Comissão aprova projeto que restringe concessão de crédito rural

247 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural a pessoas consideradas pelos deputados como invasoras de terras e condenadas por crime ambiental, contra a vida, a liberdade e a integridade física.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4927/20, do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta de Studart proibia financiamentos rurais para pessoas condenadas por provocar incêndio em matas ou florestas.

“Entendemos que não é justo, tampouco soluciona o problema, penalizar o dono da propriedade onde ocorre a queimada, uma vez que, muitas vezes, ela é gerada por outras pessoas, por caso fortuito ou sem culpa ou dolo, o que seria extremamente difícil de comprovar”, argumentou Medeiros.

“O invasor, além estar cometendo um ilícito civil e penal, por não ter nenhum vínculo com a terra, age com total irresponsabilidade, cometendo diversos crimes ambientais que não se restringem às queimadas e merecem ser fortemente coibidos”, defendeu.

* Com informações da Agência Câmara