'Mover': relator inclui 'jabuti' para barrar isenção de impostos em compras de até US$ 50 em sites

247 - O relator do Projeto de Lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado federal Átila Lira (PP-PI), incluiu no relatório da proposta o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras internacionais de até US$ 50. A medida deverá ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados, mas o texto ainda poderá sofrer alterações. A informação é do jornal O Globo.

Em agosto de 2023, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. A alíquota anterior era de 60%. O benefício foi aplicado a empresas como Shoppe e Shein, por meio do pagamento do ICMS (imposto estadual) fixado em 17%, independente do valor da compra. Antes do programa, eram aplicadas diferentes alíquotas do imposto estadual.

Contudo, a medida não foi bem recebida pelos varejistas brasileiros, que alegam que a isenção do imposto para os produtos importados prejudica a concorrência. Nesta linha, Lira inseriu o “jabuti” no texto do projeto de Lei do Mover. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos", diz um trecho do relatório. O documento, porém, não diz qual seria a alíquota a ser cobrada caso a proposta seja aprovada.

O Projeto de Lei Mover visa incentivar a indústria nacional, prevendo que empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até mesmo serem ressarcidas em dinheiro. Para serem elegíveis, os fabricantes deverão realizar investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou produção tecnológica no país.

O projeto estabelece limites anuais para tais créditos, com valores crescentes ao longo dos anos: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.