PT minimiza ação do DEM contra Mais Médicos

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, minimizou a ação de membros do DEM na Câmara Federal, que solicitaram uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa Mais Médicos; De acordo com o senador, o pedido dos democratas ao TCU para que o órgão investigue os repasses do Governo Federal para a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), “é mais uma ação que visa politizar o programa”, mas que “não vai prosperar”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, minimizou a ação de membros do DEM na Câmara Federal, que solicitaram uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa Mais Médicos; De acordo com o senador, o pedido dos democratas ao TCU para que o órgão investigue os repasses do Governo Federal para a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), “é mais uma ação que visa politizar o programa”, mas que “não vai prosperar”
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, minimizou a ação de membros do DEM na Câmara Federal, que solicitaram uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa Mais Médicos; De acordo com o senador, o pedido dos democratas ao TCU para que o órgão investigue os repasses do Governo Federal para a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), “é mais uma ação que visa politizar o programa”, mas que “não vai prosperar” (Foto: Paulo Emílio)


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Pernambuco 247 - O líder do PT no Senado, Humberto Costa, minimizou a ação de membros do DEM na Câmara Federal, que solicitaram uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa Mais Médicos. De acordo com o senador, o pedido dos democratas ao TCU para que o órgão investigue os repasses do Governo Federal para a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), “é mais uma ação que visa politizar o programa”, mas que “não vai prosperar”.

“Já existem várias ações nesse sentido questionando o programa, tem ação de Ministério Público do Trabalho (MPT), tem ação de entidades médicas... A ação do DEM é apenas mais uma que se soma a estas outras”, afirmou Humberto. “Independente disso, o programa atende a demanda da população e continua funcionando normalmente. Toda a oposição quer politizar o programa, mas eu não acredito que vá acontecer”, acrescentou.

Nesta quarta-feira (12), o líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), junto ao democrata Ronaldo Caiado (GO) e Mandetta (MS), afirmaram que a contratação dos médicos que atendem ao “Mais Médicos”, do Governo Federal, não condiz com diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão ligado ao Ministério de Relações Exteriores.

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De acordo com as normas da ABC, os acordos de cooperação internacional para contratação de pessoas físicas visa a prestação de consultorias para a transferência de know-how para que sejam realizadas mudanças na área. De acordo com o DEM, ao contrário do que é dito na lei do Mais Médicos, os cubanos estão prestando um serviço ao Brasil, possuindo inclusive carga horária característica de um vínculo trabalhista e não de cursos de especialização.

“Há que se demonstrar no bojo deste acordo internacional o know-how transferido à medicina e ao País por esses médicos, para atendimento às diretrizes estabelecidas pela Agência Brasileira de Cooperação” afirmou parte do texto. “De outra forma, restará caracterizado nesse acordo firmado entre Brasil e Cuba, com intermediação da OPAS, o simples recrutamento de profissionais médicos exclusivamente para suprirem a carência de mão de obra na área de saúde, clara relação trabalhista, o que é proibido”, acrescentou o documento.

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A ação dos membros do DEM questiona também os repasses feitos pelo Governo Federal a Cuba. “Sabendo-se que apenas 22% [dos salários] são realmente repassados para os profissionais, a indagação que se faz é: qual a destinação de R$ 268,32 milhões transferidos pelo Brasil para Cuba, em apenas 8,6 meses, por força deste Termo de Cooperação? Levando-se em conta que este 3º Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação tem vigência até 26 de abril de 2018, esta cifra passará, e muito, da casa dos bilhões de reais”.

Os parlamentares pedem um esclarecimento quanto à destinação, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos valores, além da fiscalização dos recursos.  “São recursos públicos, sujeitos, portanto, à fiscalização dos art. 70 e 71, da Constituição Federal. Devem restar esclarecidos por essa Corte de Contas a destinação destes valores”, relatou o documento.

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O programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, já trouxe mais de seis mil profissionais de fora do Brasil para atuarem em atendimentos básicos no interior do País. Entretanto, os profissionais cubanos, que são a nacionalidade com maior presença no programa, teriam US$ 600 dos salários retidos pelo Governo de Cuba, recebendo apenas o equivalente à US$ 400 por mês.

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