TIM será alvo de nova investida da OAB-PE
Entidade ingressará com notícia-crime contra a operadora por conta da análise feita pela Anatel que indica a interrupção proposital de chamadas dos usuários do plano Infinity; em fevereiro deste ano, a instituição já havia conseguido na Justiça a suspensão das vendas da operadora em Pernambuco
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Raphael Coutinho _PE247 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) anunciaram nesta quarta-feira (8) que vão encaminhar uma notícia-crime ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) novamente contra TIM. O motivo da ação seria a interrupção proposital de chamadas dos usuários do plano Infinity, segundo revelou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A OAB-PE e a Adeccon foram autores de uma Ação Civil Pública contra a TIM em fevereiro deste ano e que resultou na suspensão das vendas de novas linhas pela operadora. A alegação, desta vez, é que a empresa está incorrendo em um crime contra a ordem econômica e relação de consumo.
“O artigo 7º, parágrafo 7º, da Lei 8.137/90 afirma, claramente, que constitui crime contra as relações de consumo induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A prática da TIM de interromper as ligações se enquadra”, explicou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
Ainda de acordo com a Anatel, foram verificados indícios de que essa interrupção é realizada para garantir que haja receita para a operadora. “A TIM afirmava, em seu material publicitário, que as ligações custavam um valor único, independentemente do tempo de duração. No entanto, ao derrubar a ligação e obrigar o consumidor a refazê-la, acabava por garantir a receita de toda a forma”, analisou Henrique Mariano. O objetivo da notícia-crime é fazer com que o MPF ingresse com uma ação penal contra a operadora.
Caso seja verificada a ocorrência de crime contra a ordem econômica e relações de consumo, a empresa, e também seus administradores, podem ser obrigados a pagar a ser calculada sobre o seu faturamento. Além disso, a TIM também ficaria impedida de participar de realizar contratos com órgãos públicos.
A assessoria da TIM informou que encaminhará, em breve, uma resposta sobre a ação da OAB-PE. A empresa está esperando uma posição do seu departamento jurídico sobre o caso.
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