OAB diz que STF não tem “cota pessoal” de presidente
Em nota oficial, Ordem dos Advogados poupa Gilmar Mendes de crítica e lança adjetivos fortes para gesto de pedir proteção ou tratamento privilegiado de juízes: "Desonroso, vegonhoso e inaceitável"
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247 – O site da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota oficial da entidade a respeito do caso da conversa que teria ocorrido, no mês passado, entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Gilmar Mendes, do STF, veiculada pela revista Veja. Na versão de Mendes, Lula pediu a ele para atuar pelo adiamento do julgamento do chamado Mensalão. Anfitrião do encontro, o ex-ministro Nelson Jobim negou que esse tipo de diálogo tenha ocorrido. A OAB presidida por Ophyr Cavalcante, porém, fez sua manifestação dando ênfase positiva à palavra de Mendes e usando pesados adjetivos pesados para classificar o fato que, admite, está na condição de "a ser confirmado". O ex-presidente Lula ainda não se pronunciou oficialmente.
Abaixo, notícia do site da OAB:
OAB defende independência do STF e cobra explicação de Lula
Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, emitiu nesta segunda-feira (28) a seguinte declaração, diante de reportagem da revista Veja, segundo a qual o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva estaria pressionando ministros do Supremo Tribunal Federal a não julgar o processo do mensalão.
"O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos. São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe conferem responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas."
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