Conselheiros de Administração: eleitos pelos trabalhadores e elo entre interesses da sociedade e o mundo corporativo

Na última quarta-feira, 10 de agosto, participei junto a outros conselheiros eleitos pelos trabalhadores para a representação em conselhos de administração de empresas públicas do lançamento da primeira edição da revista “Conselheiros em Ação”.Nessa publicação, os conselheiros eleitos tratam do papel e importância das empresas públicas em que trabalham e da experiência inovadora em atuar no Conselho de Administração. Há ainda, em anexo, materiais produzidos pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas sobre como a privatização piora os serviços e a vida das pessoas.

Mas o que são “Conselhos de Administração”? 

O Conselho de Administração (CA) de uma empresa é um órgão de decisão colegiada e de orientação geral de negócios, responsável por definir diretrizes e objetivos empresariais e por monitorar e avaliar os resultados. No caso das empresas públicas, esse papel se amplia ao uso efetivo dos recursos para o desenvolvimento do País. Mas, garantir a presença de um representante dos empregados em sua composição não foi tarefa fácil no Brasil, e demandou intensa mobilização de entidades e sindicatos, embora muitos outros países adotem o modelo já há muitos anos.

Aqui no Brasil, a legislação que estabelece a eleição de trabalhadores para o CA é recente. Algumas iniciativas antecederam as eleições desses representantes. Na década de 1.990, por exemplo, Caixa, BB, Banespa e outras empresas públicas tinham a garantia de eleger um diretor representante dos empregados. Mas a experiência não foi consolidada porque logo o governo FHC, com sua política privatista e de perseguição às representações, acabou com a possibilidade. Algumas empresas, como a Vale, no entanto, mantiveram a eleição para o conselho de um trabalhador mesmo após a privatização.

Com a conquista de lei específica no governo Lula, as eleições ficaram garantidas. Mas ainda há muitas dúvidas sobre aspectos legais que orientam tal função. Também é preciso destacar que existem poucas mulheres no cargo – a presença feminina não ultrapassa os 12% no País, embora seja maior nas estatais federais, chegando a 16%, e alcance 28% entre os eleitos por trabalhadores.

Assim como nos anos FHC, é preciso frisar, ainda, que no atual governo de Jair Bolsonaro, os conselheiros que representam os trabalhadores nas estatais vivenciam ataques ao desempenho de suas funções, seja por se posicionarem contrariamente às privatizações, seja pela defesa intransigente do papel da empresa pública e da valorização de seus funcionários. São situações que colocam em risco a própria democracia, já que atentam contra um representante legitimado nos pleitos.

Defender a eleição e ampliar o número de trabalhadores em conselhos de administração das empresas públicas e privadas, deve ser pauta das organizações sindicais e empresariais. Essa é uma prática já utilizada em vários países, que supera o falso marketing, não admissível mais no mundo atual, para avançar na melhoria da governança, sustentabilidade, respeito à diversidade e controle social das corporações.

De fato, estimular a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas, que são instâncias que definem seu direcionamento estratégico, pode ser uma boa prática e também criar um contraponto importante à visão de curto prazo e de resultados imediatos imposta por dirigentes focados a cumprir somente a agenda dos acionistas, sem preocupação com a perpetuidade da empresa e com suas responsabilidades junto a outros atores, como empregados, fornecedores e a própria sociedade. Isso vale tanto para empresas públicas quanto privadas.

Tal discussão incorpora plenamente o conceito ESG - Environmental, Social and Governance, surgido em 2005, em uma conferência liderada por Kofi Annan, então secretário-geral das Organização das Nações Unidas (ONU). Esse conceito, resumidamente, expressa que a operação das empresas deve ser socialmente responsável e sustentável, e que as instituições devem ser corretamente gerenciadas, sempre atentas aos impactos gerados ao meio-ambiente, à sociedade, aos parceiros e colaboradores.

Um mundo inclusivo, socialmente ético e ambientalmente sustentável, com transformação dos negócios e melhoria da qualidade de vida para todos, certamente será defendido pelos empregados presentes nos conselhos de administração, que desejam a perenidade das empresas.

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