Mandetta: o herói-vilão que (não) se faz necessário

É fundamental iniciar este texto com duas assertivas contundentes:

Não! O ministro da Saúde, Luiz Mandetta, não é e nunca foi herói da saúde do povo brasileiro.

Sim! Mandetta exerce um papel fundamental neste momento trágico da história de nosso País (e do mundo) no combate ao coronavírus e no controle possível ao bolsonavírus.

Agora vamos aos fatos de sua biografia que são uma roleta russa para o Sistema Único de Saúde (SUS) e remetem a esta dicotomia na contraditória carreira desse líder político-sanitário.

Comecemos pelo óbvio: nenhuma tragédia o é isoladamente um puro desvio de ordenamento da Natureza. Isto é, todo acidente, ele o é também a confluência de atos humanos, seja na sua ignição (fato gerador), seja no seu transcurso consequente (fato decorrente), seja ainda na omissão inconclusa (fato recorrente). Portanto, as tragédias, quando não são evitáveis na gênese; são mitigadas na competência de decisão e ação; e são erradicadas – quando da governabilidade humana – nas corretas, medição e intervenção finalísticas.

Sim, o Mandetta é um dos culpados pela crise que enfrentamos na saúde pública. (Deixa eu explicar isso melhor.)

Era uma fria noite da primavera de 2016. Após o Presidente da República, Michel Temer, enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no intuito de contingenciar os investimentos do Governo nas áreas finalistas, a exemplo da Saúde e da Educação, apelidada (de forma bem sofista) de PEC do Teto de Gastos do Governo (jogada de marketing para enganar estúpidos e ingênuos), os deputados discutiram o que foi possível e votaram, ali pelas idas do dia 10/10/16, aceitando por 366 votos favoráveis, 111 votos contrários e 2 abstenções que era hora de limitar os “gastos” das chamadas despesas primárias. E quem era um dos deputados que votou “SIM” com tamanha alegria a desgraça do povo brasileiro? Ele mesmo: Luiz Henrique Mandetta, então filiado ao DEM/MS.

Seguida de segunda votação na Câmara e mais duas votações no Senado Federal, hoje, a chamada Emenda Constitucional nº 95 é uma das piores maldições para os serviços de saúde nos milhares de municípios pobres (e ricos também) deste Brasil; é uma facada sem precedentes na qualidade da educação de nossas crianças e jovens; é um tiro a queima-roupa na pesquisa científica de nossas universidades (estas que lutam pela vacina contra o coronavírus) e tudo mais que pensarmos sobre as necessidades básicas dos humanos. Deste dia em diante, deixaram de investir bilhões de reais (congelados) nas áreas sociais. (Pesquise mais sobre a EC nº 95 e não fique apenas como papagaio que repete frases básicas de seu “dono”).

Pois bem! Mas não paramos por aí. A lista de anti-serviço do atual ministro da Saúde é bem maior. Entretanto, ilustrarei apenas mais duas que julgo serem trágicas para este momento tão delicado de COVID-19 e mesmo para o dia-a-dia de nossa já cambaleante instrumentalidade das políticas de saúde. Vamos lá?

“Gostaria de dizer que este programa é uma farsa (...) ”, disse Mandetta no dia 1º de outubro de 2013, após a Comissão Mista da Câmara votar favorável à norma que criava o Programa Mais Médico. A bancada do DEM, com a influência do médico e deputado, Luiz Mandetta, votou contrário ao programa. Mais que isso: recorreram a todas as instâncias do Judiciário e às entidades médicas brasileiras para lutar contra esse programa que levou profissionais a lugares no País onde jamais houvera um médico.

O Mais Médico provou ser um sucesso (sem dúvidas, o maior feito do Governo Dilma Rousseff) e chegou a milhares de rincões do Brasil nas mais longínquas comunidades, atendendo a milhões e milhões de brasileiros.

(Mas...) Bolsonaro, que logo que assumiu o mandato de Presidente da República e nomeou Mandetta para seu ministro da Saúde, expulsou do Brasil os médicos cubanos. Hoje vivemos um colapso no atendimento em saúde, não somente pela COVID-19, todavia, por falta de cuidado a outras patologias e prevenção necessária à população brasileira, especialmente, as mais carentes. Existe uma lacuna de milhares de médicos em todo o Brasil. Culpa dessa gente contrária ao que é bom para o povo.

Por fim, para resumir nossa pesquisa sobre alguns desmantelamentos que vêm sendo promovidos por Mandetta, trazemos este trecho da matéria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS):

“A Confederação defende o SUS universal. Somos totalmente contrários a essa proposta do ministro de cobrar pelos atendimentos na saúde pública. A população mais carente não tem condições de assumir qualquer ônus de pagamento com uma empresa privada de plano de saúde. Ainda mais com os constantes aumentos nos reajustes. Precisamos defender o SUS e correr atrás para que ele possa estar cada vez melhor para atender aos interesses de toda a população”.

Ao que se refere a matéria, o ministro Mandetta é um dos defensores de extinção do Sistema Único de Saúde nos moldes como ele o é hoje regido pelos artigos 196 e 198 da Constituição Federal...

- Como funciona o SUS, em resumo?

É regido pelos princípios: UNIVERSAL (para todos), INTEGRAL (qualquer tipo de doença e serviço) e EQUITATIVO (conforme a carência e a gravidade de cada brasileiro, as prioridades). Possui uma das organizações mais bem estruturadas do mundo. Mesmo num país com as dimensões do Brasil, é Hierarquizado, Regionalizado e Descentralizado (portanto, funciona nas três esperas: União, Estados e Municípios. Articulados seus serviços e fluxos a partir de interfaces e comandos regionais, tendo comando central e diretrizes pautadas por comissões estratégicas – CIR, CIB, CIT. Atua desde a atenção primária – no postinho de saúde da vizinhança – até a média e alta complexidade – com especialidades médicas e cirurgias diversas, por exemplo). E guarda no Controle Social (Conselhos, Conferências e Ouvidorias) uma de suas principais ferramentas: a participação decisória da sociedade civil, bem como sua fiscalização permanente. -

...Para o ministro, o SUS deveria cobrar por serviços. É bom lembrar que, pelo SUS, uma pessoa é atendida gratuitamente, esteja ela com um simples resfriado, ou acometida pelo mais grave câncer. E tudo é coberto (pago) pelo Sistema Público.

Mandetta foi eleito deputado com a grana dos donos de planos de saúde. Por óbvio, ele precisa servir a esta gente. Assim sendo, sua função é a de diminuir a força do SUS e criar meios para que o setor privado (hospitais, planos, seguradoras de saúde etc.) possa ter maior ingerência dentro do setor público.

Quem defende o SUS não usa sua marca apenas em colete; marca com ferro e fogo no coração; brada aos quatro cantos que este é o maior e mais inclusivo sistema de saúde do mundo; ergue punho em riste para dizer que com o SUS ninguém mexe, a menos que seja para melhorar. Não, não espere tal revolução em Mandetta.

Porém, a triste e contraditória conclusão que este texto precisa chegar é: Mandetta é fundamental nesse momento de CORONAVÍRUS no Brasil. Por quê? Se está ruim com Mandetta, será bem pior sem ele. O Presidente Bolsonaro já decidiu que quer “liberar geral” a morte dos brasileiros, sobretudo, dos idosos. Mandetta defende o Isolamento Social. E briga em favor disso. Com sua ousadia frente a Bolsonaro, Mandetta está ajudando governadores, prefeitos e, principalmente, os profissionais da saúde, a salvar milhares de vida que seriam perdidas pelas falácias e absurdos do seu chefe, do Chefe da Nação.

Portanto, desejo duas coisas: que Mandetta fique no cargo e cuide para tão logo se erradicar o coronavírus no Brasil; e que logo que se encontrar a cura e vacina para a COVID-19, que Mandetta seja demitido e nunca mais venha ingerir sua visão e lobby privatista junto ao nosso tão fundamental Sistema Único de Saúde (SUS).

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[1] Pesquise mais sobre a EC nº 95 e não fique apenas como papagaio que repete frases básicas de seu “dono”.

[2] Assista ao vídeo do deputado Mandetta detonando o Programa Mais Médico.

(Clique em: https://www.youtube.com/watch?v=pG72hRLuXuY ) .

[3] Leia a matéria completa no sítio da CNTS: 

https://cnts.org.br/noticias/proposta-de-mandetta-de-cobranca-de-atendimentos-no-sus-afronta-a-constituicao/

[4] Como funciona o SUS, em resumo?

É regido pelos princípios: UNIVERSAL (para todos), INTEGRAL (qualquer tipo de doença e serviço) e EQUITATIVO (conforme a carência e a gravidade de cada brasileiro, as prioridades). Possui uma das organizações mais bem estruturadas do mundo. Mesmo num país com as dimensões do Brasil, é Hierarquizado, Regionalizado e Descentralizado (portanto, funciona nas três esperas: União, Estados e Municípios. Articulados seus serviços e fluxos a partir de interfaces e comandos regionais, tendo comando central e diretrizes pautadas por comissões estratégicas – CIR, CIB, CIT. Atua desde a atenção primária – no postinho de saúde da vizinhança – até a média e alta complexidade – com especialidades médicas e cirurgias diversas, por exemplo). E guarda no Controle Social (Conselhos, Conferências e Ouvidorias) uma de suas principais ferramentas: a participação decisória da sociedade civil, bem como sua fiscalização permanente.