País precisa ampliar e garantir programas sociais, sem retroceder

O auxílio emergencial foi criado para minimizar as consequências econômicas causadas pela pandemia do COVID 19, que aprofundou o desemprego e a miséria. Segundo dados do IBGE, a taxa de desocupação saltou de 11,2%, em janeiro, para 12,6% em abril. Em maio houve um milhão de pedidos de seguro desemprego, 53% a mais que o mesmo período de 2019. Mais de 10 milhões de trabalhadores já tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido, de acordo com dados do programa de Benefício de preservação de trabalho e renda. Os números da pandemia chegaram em 09/06 a patamares alarmantes, mais de 38 mil mortes e 743 mil contaminados. Para piorar o quadro, o ministro da Economia fala em manter o auxílio por somente mais dois meses, cortando pela metade o valor atual, além de anunciar mudanças no Bolsa família, programa premiado internacionalmente e modelo de ação social.

A proposta original do governo para o auxílio era de R$ 200,00 por três meses. Após forte pressão social, o Congresso aprovou R$ 600,00, sendo R$ 1.200,00 para mulheres chefes de família. O auxílio vem preencher lacuna deixada pelo corte de investimentos nos programas sociais, como o Bolsa Família, BPC e outros. O gráfico abaixo mostra a evolução dos pagamentos entre 2013 e 2020.

Vários países adotaram modelo de renda básica emergencial inspirados pelo Bolsa Família, mas com valores muito superiores aos brasileiros. A Espanha aprovou no final de maio um programa que pretende beneficiar 850 mil famílias – cerca de 2,3 milhões de pessoas, segundo cálculo do governo. Com isso, as famílias passarão a receber entre 461 e 1.100 euros por mês. Estuda-se a possibilidade de a medida se tornar permanente. Outros exemplos são os Estados Unidos, com 1.200 dólares; Alemanha, 5.000 euros e, Canadá, 2.000 dólares.

O pagamento do auxílio emergencial começou de forma conturbada. O primeiro erro foi o governo subestimar a realidade brasileira. Avaliação preliminar falava em 24 milhões de beneficiados, mas até o início de junho já havia 107 milhões de pedidos, em torno de 59 milhões aprovados, 42 milhões negados e 5,3 milhões em análise.

Outras falhas causadas pela falta de planejamento do Ministério da Cidadania impactaram sobremaneira a garantia do auxílio para os mais vulneráveis. Não houve alternativa de cadastramento para os 47 milhões de desconectados (IBGE) e nem opção de local para pagamento nos mais de 300 municípios que não contam com agência bancária ou lotérica. 

Após cenário inicial de aglomerações gigantescas na porta das agências, de demora na análise dos pedidos e de mobilização de sindicatos, imprensa, entidades e movimentos, ajustes foram feitos e mesmo com algumas falhas persistindo, o processo deixou claro que é impossível o Brasil  seguir em frente sem empresas públicas da envergadura, capilaridade e expertise como as da Caixa, que em tempo recorde criou aplicativo, canais e poupança digital para agilizar os pagamentos. Os empregados, mesmo sob forte pressão e risco de contágio, provaram seu compromisso, ficando na linha de frente e atendendo milhões de brasileiros.A Dataprev, empresa que faz parte da lista de privatização do governo e sofre com a falta de investimentos em datacenter, fechamento de áreas e corte de pessoal,  enfrentou  dificuldades operacionais pela magnitude do cadastro e do tempo curto para conciliar sistemas complexos. Mas mesmo neste cenário adverso já analisou milhões de pedidos, e é preciso destacar a qualidade de seu corpo técnico. E só agora, depois de muitas críticas, foi anunciado que os Correios, outra estatal centenária, “privatizável”, entra para contribuir com o cadastramento dos que não têm acesso à rede digital. Juntos, o auxílio e o benefício emergencial, para trabalhadores formais, atendem a 68,3 milhões de trabalhadores formais, informais e desempregados, o que equivale a 2/3 da atual População Economicamente Ativa (102 milhões de brasileiros).

Nesta semana o ministro da Economia afirmou que o auxílio poderá ser mantido por mais dois meses com o valor pela metade, e que pretende alterar o Bolsa Família. Esses anúncios mostram descaso e crueldade com o povo brasileiro, e vão na contramão do que países do mundo inteiro estão fazendo.  O caminho para o Brasil superar a crise passa por investimentos em habitação, infraestrutura, saneamento, em geração de emprego e renda, concessão de crédito, taxação das grandes fortunas, respeito a ordem democrática, com garantia de estabilidade social e institucional. O inverso é o caos, a fome, a intolerância, e isso a sociedade brasileira não pode permitir. Os recursos e as empresas públicas são do Estado, do povo brasileiro, e nesse momento de guerra sanitária é necessário que estejam voltados para o bem estar dos brasileiros.