Apenas 5% das casas de apostas cumpriram prazo para regulamentação

247 - Apenas 5% das casas de apostas cumpriram as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e estarão aptas a operar no Brasil a partir da próxima quarta-feira (1º). O número corresponde a uma pequena parte dos 271 pedidos registrados para funcionamento no país. Outras 103 empresas conseguiram a licença provisória, que permite a operação por até dois meses, prazo necessário para a regularização completa. As informações são da Folha de S.Paulo.

Entre as casas de apostas que obtiveram a autorização para operar estão empresas renomadas como Superbet, Galera Bet, Sporty Bet e KTO. No entanto, uma centena de outras empresas não conseguiu concluir o processo de certificação no prazo estabelecido, o que as impede de iniciar as atividades regulamentadas de imediato.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apontou que as empresas responsáveis pela certificação dos sistemas estavam priorizando grandes grupos, o que gerou descumprimento dos prazos para as demais. A ANJL informou à Secretaria de Prêmios e Apostas sobre o problema, e chegou a cogitar levar o caso à Justiça para permitir que as casas de apostas em fase de certificação pudessem operar provisoriamente até que a situação fosse resolvida.

O pedido foi atendido e, no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), foi publicada uma portaria que define as regras para o funcionamento das casas de apostas em caráter provisório. A portaria estabelece que, caso não cumpram os prazos para entrega de documentos, as casas de apostas poderão ter sua autorização suspensa por até três meses. Em casos mais graves, a autorização poderá ser cancelada.