Governo Lula assume a tarefa urgente de civilizar as polícias

O Brasil tem vivido uma escalada de episódios de violência policial que desafia os limites do aceitável em qualquer situação, menos ainda em um Estado democrático de direito. Casos recentes, como o da jovem Juliana Rangel, abatida por um tiro na cabeça disparado de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal na BR-040, em Duque de Caxias, e o do homem rendido e jogado de uma ponte por um policial militar, são exemplos do que parece ser uma rotina de abusos e desprezo pelos procedimentos razoáveis que devem reger a ação de agentes de polícia. Soma-se a isso o episódio de um suspeito fuzilado ao sair de um mercado com produtos furtados, o caso do jovem alvejado diante da mãe em uma comunidade, e a morte de um estudante de medicina após dar um tapa contra uma viatura policial. Esses acontecimentos expõem um cenário em que a atuação das forças de segurança frequentemente ignora os princípios básicos de legalidade, proporcionalidade, eficiência e controle de danos.

Diante disso, o governo do presidente Lula se viu na obrigação de enfrentar a questão e propor reformas estruturais no sentido geral de civilizar as polícias e reverter uma cultura de incentivo à violência pela violência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é um marco nesse esforço. O texto reafirma valores fundamentais como necessidade, moderação e conveniência na conduta dos agentes da lei. Além disso, incorpora novos princípios como razoabilidade, responsabilização e não discriminação, visando garantir que as ações policiais sejam pautadas por um respeito maior à vida e aos direitos das pessoas.

Uma das mudanças mais significativas é a proibição do uso de armas letais contra pessoas desarmadas em fuga e em bloqueios de veículos, salvo em situações de risco iminente para os agentes. Essa medida, se aplicada de maneira rigorosa, poderá evitar tragédias como as que têm marcado o noticiário. O projeto também prevê maior uso de câmeras corporais, capacitação contínua para o uso de armas não letais e reforço no apoio psicológico aos policiais, iniciativas que representam avanços significativos no campo da segurança pública.

Segundo declarou o secretário nacional de Segurança, Mário Sarrubbo, à TV 247, essas propostas são fruto de um processo de diálogo que envolveu secretários estaduais de segurança, comandos das polícias militares e civis, membros do Ministério Público, organizações da sociedade civil como o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, além de organismos internacionais como a ONU e a Cruz Vermelha. Esse esforço conjunto evidencia a urgência e a complexidade do tema, assim como a busca por uma resposta integrada e eficaz.

O governo Lula assume, assim, a tarefa não apenas de reduzir a letalidade policial, mas de transformar a relação entre as forças de segurança e a sociedade. Trata-se de um compromisso com a vida, com a justiça e com a dignidade humana, valores indispensáveis para a consolidação de um país verdadeiramente democrático.

O Brasil vive há décadas uma situação crítica no que concerne à segurança pública, tema que afeta profundamente a qualidade de vida dos cidadãos. A excessiva e descriteriosa violência policial integra uma cultura de vingança, errada e anacrônica. Justiçamentos frequentemente andam junto com a corrupção, sendo ambos resultado da infiltração do crime na instituição policial. Cumpre extirpar esse câncer da segurança pública, frequentemente abrigado por governadores truculentos, demagogos aliados ao crime.

O desafio de resgatar o Brasil dos braços da criminalidade envolve retomar territórios dominados pelas milícias e as facções, sufocar o ciclo econômico do crime, enfrentar à altura os crimes cibernéticos, a vigilância das fronteiras, dos portos, aeroportos e patrulhar com eficácia o extenso litoral do país, hoje praticamente abandonado.

Por maior que seja a complexidade do tema, as providências e propostas de Lewandowski são, porém, parte do tratamento de sintomas que têm raiz na pornográfica desigualdade social brasileira, em que uma minoria rica convive com grandes massas de cidadãos desprovidos de condições aceitáveis de vida.

Nesse quadro, atento ao presente, o governo Lula busca avanços através de uma abordagem sistêmica abrangente cujos resultados logo se farão sentir. Já se viu que a truculência das abordagens e os justiçamentos podem satisfazer instintos hidrófobos de alguns, mas são incapazes, aliás alimentam, de mitigar a sensação de insegurança dos brasileiros.