Parlamentares britânicos dão apoio inicial a projeto de lei sobre morte assistida

(Reuters) – O parlamento britânico aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que permite a morte assistida, iniciando meses de discussões sobre uma possível mudança legal que gerou um debate nacional sobre dignidade na morte e cuidados no final da vida.

Na votação inicial, 330 parlamentares apoiaram o projeto de lei "Adultos Terminais (Fim da Vida)", enquanto 275 se opuseram. A proposta garante o direito de adultos mentalmente competentes e em estado terminal, com previsão médica de até seis meses de vida, de optar por encerrar suas vidas com ajuda médica na Inglaterra e no País de Gales.

Essa é uma etapa histórica rumo a uma mudança legislativa que pode levar o Reino Unido a seguir países como Austrália, Canadá e alguns estados dos EUA, promovendo uma das maiores reformas sociais em décadas.

No entanto, o projeto pode ser alterado ou até rejeitado durante as discussões na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes, a câmara alta não eleita do parlamento.

"Será um processo muito rigoroso", afirmou Kim Leadbeater, parlamentar trabalhista que apresentou o projeto, em entrevista à BBC. Ela destacou que o processo pode levar mais seis meses. "Temos tempo de sobra para acertar", disse após um debate de mais de quatro horas, muitas vezes carregado de emoção.

Os defensores do projeto argumentam que ele oferece controle e alívio para pessoas em fase terminal. Já os críticos temem que doentes vulneráveis possam sentir pressão para terminar suas vidas, temendo ser um fardo para suas famílias e a sociedade.

Outros expressaram preocupação com a falta de tempo para considerar o projeto antes da votação, além de receios de que salvaguardas aplicadas em outros lugares que permitem a morte assistida possam ser enfraquecidas.

"Teremos outra oportunidade para melhorá-lo, e, se não for possível, espero que possamos rejeitá-lo", disse o parlamentar conservador Danny Kruger, opositor do projeto, à Sky News, argumentando que é "impossível redigir um projeto de lei que seja seguro".

Kim Leadbeater prometeu incluir as salvaguardas mais rigorosas do mundo. Segundo a proposta, dois médicos e um juiz da Alta Corte precisariam verificar que a decisão foi tomada de forma voluntária. Qualquer tentativa de coagir ou pressionar alguém a encerrar sua vida seria punida com até 14 anos de prisão.

DEBATE NACIONAL
A proposta provocou um intenso debate no Reino Unido, envolvendo ex-primeiros-ministros, líderes religiosos, médicos, juízes e ministros do governo trabalhista do primeiro-ministro Keir Starmer.

Starmer votou a favor do projeto, embora vários membros seniores de seu governo tenham votado contra. Pesquisas sugerem que a maioria dos britânicos apoia a morte assistida.

O ministro das Relações Exteriores, David Lammy, votou contra o projeto, afirmando acreditar que a política deve ser sobre "prolongar a vida, não encurtá-la". Já o ex-primeiro-ministro Rishi Sunak, cujo Partido Conservador foi derrotado pelos trabalhistas de Starmer na eleição de julho, apoiou o projeto, argumentando que ele reduziria o sofrimento.

O projeto mudaria a lei na Inglaterra e no País de Gales. A Escócia está considerando uma mudança semelhante, enquanto não há propostas desse tipo na Irlanda do Norte.

Na sexta-feira, apoiadores da morte assistida se reuniram em frente ao parlamento para acompanhar a votação por celulares. Quando o resultado foi anunciado, muitos se abraçaram, comemoraram ou choraram.

"Estou absolutamente emocionada, mas obviamente muito emocionada", disse Liz Reed, de 38 anos, enxugando as lágrimas. "Espero que isso signifique que algo bom possa surgir de algo realmente terrível."

Leadbeater agradeceu pela paixão e pelo tom respeitoso do debate, mesmo entre os opositores de sua proposta.

"É muito emocional, mas isso toca muitas pessoas", disse ela. "Estou feliz que conseguimos representar essas vozes aqui hoje e que podemos levar isso para a próxima etapa."