TCU ordena à Receita que revele quem espionou cúpula dos três Poderes

247 - O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Receita Federal informe em até 15 dias os nomes dos servidores que acessaram dados fiscais de autoridades das cúpulas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Segundo o ex-ministro Aloizio Mercadante, decisão "representa importante resgate do estado democrático de direito, que começa a colocar limites ao estado policial de exceção".

A ordem partiu do ministro Bruno Dantas do TCU e estende-se às invesigações sobre além de cônjuges e dependentes, das autoridades nos últimos cinco anos. Ele também requereu os números dos processos autuados nesse período. A informação é dos jornalistas Breno Pires e Adriana Fernandes, de O Estado de S.Paulo,   

A determinação de Dantas vem na esteira da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes ordenar o afastamento de servidores da Receita e suspender todos os procedimentos investigatórios instaurados pelo órgão envolvendo 133 contribuintes por indícios de irregularidades. A apuração da Receita incluiu, as mulheres dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Mais cedo, neste sábado (3), o secretário da Receita, Marcos Cintra, tentou encenar surpresa com a decisão. Em um tweet, escreveu:  “Acabo receber pedido de enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações”.

A decisão do TCU aperta o cerco contra funcionários da Receita e representa um golpe no Estado policial que dominou o país nos últimos anos e ainda resiste, neste momento sob a liderança de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e de Raquel Dodge. 

O ministro Bruno Dantas pediu informações não apenas sobre que servidores foram designados para atuar em processos autuados contra presidentes da República e ministros de Estado, integrantes do Legislativo, ministros de tribunais superiores e de tribunais regionais federais. Pediu também que sejam informados os nomes dos servidores que, mesmo sem vínculo a esses processos, acessaram aos dados fiscais.