Lei de apostas: o que muda após a eleição
Com o crescimento do interesse e da participação dos brasileiros nas casas de apostas virtuais, o Governo já há algum tempo tem prestado atenção nesse filão da economia que segue sem regularização.
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Com o crescimento do interesse e da participação dos brasileiros nas casas de apostas virtuais, o Governo já há algum tempo tem prestado atenção nesse filão da economia que segue sem regularização. Estima-se que os jogadores daqui gastem mais de R$150 por mês com games online, ainda que essa pesquisa não considere os jogos de cassino. Isso significa que o montante por mês pode ser bem maior e que o país está perdendo em arrecadação uma vez que mantém sua lei sem atualizações.
Porém, existe a expectativa que o presidente eleito Jair Bolsonaro comece a mexer nessa questão e leve adiante um projeto que já tramita na câmara sobre a legalização dos conhecidos jogos de azar. Aliás, fontes afirmam que nos próximos dias ele passará por exames pré operatórios para reverter a colostomia feita, para assumir o Governo em 1º de janeiro com a saúde 100%.
A legislação atual
Nossa legislação sobre jogos de azar é um tanto quanto antiga, datada de 1964. Naquela época, o Governo achou de bom tom proibir todos os cassinos físicos. Entretanto, não mencionaram nada sobre suas versões atuais, principalmente porque naquele tempo a internet parecia coisa de filme de ficção científica. Por conta dessa brecha na lei, milhares de apostadores brasileiros podem jogar tranquilamente, já que não estão cometendo infrações. Os sites de apostas também são do exterior, o que garante sua legalidade. Mas, graças a esse lapso de tempo e falta de atualização, o Brasil não cobra impostos dessa atividade e perde dinheiro.
O projeto para atualização da lei vem do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a ideia é autorizar a exploração desse tipo de jogo, tanto online quanto físico, em todo o país. Neste momento, a proposta já está pronta para votação, mas a expectativa é que ela seja votada somente a partir do ano que vem.
Jogar no Brasil
Como citamos anteriormente, por possuirmos uma legislação não atualizada, a mesma não impede ou criminaliza os cassinos online. Por isso, não há nenhuma irregularidade e até mesmo a Receita Federal aceita o registro de ganhos obtidos por meio de plataformas de apostas. Se você ainda não joga, saiba que existem cassinos que são melhores que outros em matéria de segurança, variedade de jogos, métodos de pagamento, etc. A lista de melhores cassinos para o Brasil inclui opções diversas para todos os estilos de apostadores, com diferentes recursos e promoções. Diversas companhias já possuem páginas voltadas para os jogadores brasileiros.
O novo presidente
Muitos acreditam que, apesar de suas convicções pessoais, a tendência é que Jair Bolsonaro libere os jogos de cassino, mas passe essa responsabilidade para o governo de cada estado. Isso significa que não haverá ilegalidade quanto à atividade, mas serão os estados que definirão se os cassinos poderão operar ou não em cada região do país.
Quanto aos governadores eleitos, é difícil identificar nesse momento qual será a possível decisão de cada um. Sabe-se que todos eles entendem o potencial da legalização desse projeto, principalmente em termos de arrecadação. Por outro lado, ao legalizar o jogo, o governo deverá criar algum órgão competente para fazer auditorias e verificações.
O que muda para o apostador?
Na prática, muito pouco. O país passaria a ganhar impostos vindos dessa atividade e possivelmente os apostadores teriam mais segurança em caso de fraudes ou de jogos manipulados. Por outro lado, o Governo precisaria criar um órgão competente para fazer essa regularização. De fato, o ato de jogar continuaria o mesmo (pelo menos na versão online), mas traria alguns benefícios em termos de arrecadação.
O senador Ciro Nogueira, que encabeça a legalização dos jogos, argumenta que o Brasil movimenta R$ 20 bilhões por ano somente em sites de apostas, e que por isso o país precisa começar a arrecadar com a atividade. Porém, outros senadores protestam por achar o projeto muito raso e com margem para atividades criminosas.
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