Barroso: "Decisão política deve tomar quem tem voto"

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247 - Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso defendeu, nesta sexta-feira, um "ponto de equilíbrio" entre Legislativo e Judiciário. "Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto", comentou, em passagem por Salvador.

"O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que - e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário - essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir", analisou o advogado, que ainda vai passar por sabatina do Senado.

Barroso chegou a criticar algumas ações recentes do STF, citadas por ele como "ativismo judicial". "Eu qualificaria como ativismo decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias como a fidelidade partidária", disse. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de um projeto de lei que inibe a criação de partido políticos. A lei se baseia no argumento da fidelidade partidária, já que impede que um parlamentar eleito por um partido leve tempo de TV e fundo partidário quando mudar de legenda.

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