Gurgel cobra acórdão da AP 470; Dirceu tenta adiar
"A sociedade brasileira espera a execução completa do que foi decidido, seja no que diz respeito a expedição de mandados de prisão, seja com outros efeitos, como a perda de mandatos parlamentares", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao comentar a demora para a publicação do acórdão do julgamento do mensalão; defesa do ex-ministro José Dirceu entrou com pedido para adiar a publicação até que o plenário se manifeste sobre dois pedidos negados pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa
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247 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou nesta quarta-feira que é essencial que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique no menor tempo possível o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como 'mensalão'. Gurgel disse ter conhecimento que o STF está fazendo grande esforço para que isso ocorra, mas a defesa do ex-ministro José Dirceu entrou com pedido no Supremo para adiar a publicação do acórdão até que o plenário se manifeste sobre dois pedidos de acesso imediato aos votos escritos dos ministros e para conseguir mais prazo para apresentar recursos.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, já havia negado pedidos semelhantes da defesa de Dirceu, argumentando que nem todos os ministros haviam liberado o voto e que a sessão de julgamento foi pública, possibilitando que os réus assistissem às gravações para preparar os recursos. Na noite de ontem, contudo, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, entrou com um agravo (que deve ser julgado pelo plenário) pedindo que todos os ministros se manifestem sobre os pedidos de mais prazo e acesso aos votos. Ele também pediu "regime de urgência".
Prazo
No último dia 1° terminou o prazo regimental para a publicação do acórdão. O prazo, no entanto, não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seu voto. O acórdão traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros e, só após a publicação do documento, os condenados podem recorrer.
"Tenho conhecimento que o STF está desenvolvendo grande esforço para que a publicação aconteça no menor tempo possível, o que é essencial, porque, reitero, minha preocupação é com a efetividade da decisão proferida pelo Supremo. Uma decisão que não pode se perder com a interposição de recursos sucessivos, de embargos, comprometendo a execução de tudo que foi decidido", disse Gurgel.
Para ele, "a sociedade brasileira espera a execução completa do que foi decidido, seja no que diz respeito a expedição de mandados de prisão, seja com outros efeitos, como a perda de mandatos parlamentares". O julgamento do mensalão terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sessões. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir a pena em regime fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.
Com Agência Brasil
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