"Prazo de validade da PEC é hoje o maior ruído dentro do Congresso", diz Gleisi sobre PEC da Transição

247 - A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), do núcleo político do gabinete de transição do governo Lula (PT), afirmou nesta quarta-feira (23) em entrevista coletiva após reunião do grupo de trabalho do qual faz parte que ainda há divergências internas quanto ao prazo de validade da PEC da Transição, que ainda não foi apresentada.

"Falamos um pouquinho sobre o grande desafio que nós temos que é ter a garantia do Bolsa Família no ano que vem pelo espaço fiscal, para que a gente possa fazer as entregas que foram pactuadas, contratadas, com a população brasileira. Sentimos disposição de todos os partidos no sentido de ajudar a gente a construir esse caminho. Claro que precisamos conversar com mais partidos, ampliar a base, acho que está todo mundo disposto a fazer isso. Isso é muito importante, a gente ter essa coesão e fazer essa construção". 

"Temos ainda um probleminha ainda em relação a prazo de validade da PEC, qual é o prazo que se estenderia. Acho que esse hoje é o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional. Mas eu tenho certeza, e tenho repetido isso, que o Congresso Nacional terá sensibilidade para, como uma casa que é da política, representante do povo, ter uma solução mais duradoura para que a gente tenha previsibilidade no sentido de implementar uma política que é tão importante, como é o Bolsa Família e outras políticas sociais que o nosso povo precisa", declarou.

Segundo Gleisi, "em valores não tem divergência". "Todo mundo concorda em excepcionalizar a totalidade do programa do Bolsa Família, até para ter o espaço fiscal. Tem sim essa questão do prazo. Tem gente que avalia que não dá para ser indeterminado, tem gente que avalia que dá para ser por quatro anos, tem gente que avalia que quatro anos é muito e teria que ser menor. Se for para ser um ano, quase que não justifica o caminho legislativo, porque tem outros instrumentos. Mas nós queremos e estamos fazendo esforço para que a política resolva isso. A gente tem mais esse prazo de 24 horas, 48 horas para apresentar [a PEC]".

Segundo o líder do PT no Senado, o senador Paulo Rocha (PT-PA), a PEC da Transição deverá ser apresentada nesta tarde prevendo a liberação de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para 2023. O valor, segundo ele, inclui R$ 70 bilhões para investimentos e R$ 105 bilhões para programas sociais e aumento real do salário mínimo, além de outros custos.

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