Ministério da Saúde rebate questionamentos da Câmara sobre o pagamento de emendas

247 – O Ministério da Saúde enviou nesta segunda-feira (11) um ofício em resposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no qual afirma que a pasta utiliza “critérios técnicos previstos na legislação” para o pagamento de emendas parlamentares.

Lira e outros deputados haviam questionado a ministra Nísia Trindade sobre a diferença nos limites definidos para o pagamento das emendas parlamentares em comparação com o valor do financiamento para os cuidados de saúde primária, assim como de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, feita pela pasta. Os líderes argumentavam que Nísia estava retendo recursos das emendas.

Em resposta aos questionamentos, a ministra afirmou que os repasses efetivados em 2023 a estados e municípios evidenciaram que foram obedecidos critérios técnicos e que ainda foram consideradas “as realidades dos serviços de saúde locais em obediência à Constituição Federal, à legislação do SUS, e, ainda, a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)".

As emendas, previstas no Orçamento da União, são verbas aplicadas de acordo com a indicação de senadores e deputados federais, em projetos realizados nas suas respectivas regiões de origem.