Assinada Ordem de Serviço para Complexo Prisional

Tocantins 247 – O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, assinou na tarde desta segunda-feira (8) a Ordem de Serviço (OS) para início das obras do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, que será construída as cidades de de Palmas e Aparecida do Rio Negro. O investimento para construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é da ordem de R$ 23 milhões, sendo que mais de R$ 22 milhões são recursos repassados do Orçamento Geral da União (OGU); e R$ 230 mil a contrapartida do governo estadual. O projeto prevê uma Unidade Prisional Masculina e, posteriormente, uma Feminina. Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 metros quadrados, desapropriada pelo Governo do Estado, com capacidade para 603 detentos.

“A assinatura dessa Ordem de Serviço significa muito para o Estado e para o País no que diz respeito à segurança pública. Que o Serra do Carmo seja um espaço de ressocialização e cidadania. É uma obra que representa um importante investimento na segurança pública do Estado e no ser humano”, destacou Miranda.

Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça (MJ), Marco Antônio Severo Silva, “essa obra não traz somente 603 vagas, e sim tende a diminuir o déficit de vagas do Tocantins”. “Essas novas vagas trarão uma qualidade melhor para o apenado, porque é fácil de concluir que quanto pior é a situação do apenado, no que diz respeito ao trato dentro do sistema, maiores são as possibilidades dele voltar a delinquir”, frisou.

O diretor-geral da Sivana Engenharia Ltda, empresa vencedora da licitação para construção Complexo Penitenciário Serra do Carmo, Tiago Costa, afirmou que a construtora irá começar a obra o mais breve possível. “A nossa ideia é que nos próximos dias já estaremos colocando a primeira estaca, o primeiro concreto o primeiro ferro dentro da obra. Já estamos trabalhando para fazer a contratação do corpo técnico, que são os engenheiros e os encarregados, e logo mais começaremos a contratação da mão de obra geral que são os pedreiros, serventes e carpinteiros, entre outros”, comemorou.

De acordo com a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, enfatizou que desde o início da gestão, sob orientação do próprio governador Marcelo Miranda, está trabalhando para  implantar melhorias nos Sistema Penintenciário do Tocantins, com ações de reformas, ampliações, adequações e aquisições de equipamentos de última geração para as unidades prisionais.  “A assinatura da Ordem de Serviço do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é conclusão de um processo importante para o sistema carcerário do Estado. A construção desse complexo trará melhorias nas condições de atendimento aos presos, conforme preceitua a Lei de Execução Penal (LEP), assim como irá oferecer melhores condições de trabalhos a todos servidores que atuam hoje no sistema penitenciário”.