“Fim dos embargos é absolutamente pertinente”

Romulo Faro – Bahia 247

O líder da minoria no Congresso, deputado Antônio Imbassahy, do PSDB, considera “absolutamente pertinente” a proposta do senador Álvaro Dias, seu correligionário, de pôr fim aos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF) que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte.

Em entrevista ao Bahia 247, o tucano disse que “o próprio ministro Celso de Mello induziu” o debate no Congresso.

“Tanto está errado essa coisa de conceder os embargos que o próprio ministro Celso de Melo, que desempatou a votação do mensalão em favor dos réus, colocou que na mediada em que houvesse decisão do Congresso, seria correto não ter mais acolhimento dos embargos. Ele deixou claro que isso cabia ao Congresso e o senador Álvaro fez sua parte”.

Imbassahy avalia ainda que a proposta do senador Álvaro Dias atende ainda aos anseios populares. “Isso também é vontade da população brasileira. Houve um julgamento longo e agora teremos mais um ano, pelo menos, com o mesmo caso”.

O líder da oposição avaliou ainda que os petistas não poderão dizer que se trata de ‘perseguição’ pelo fato de a proposta de Álvaro Dias se basear na decisão do Supremo de permitir revisão de penas de 12 réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão, inclusive de figuras como José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares.

O tucano, contudo, não acredita que os réus que tiveram os pedidos de embargos infringentes aceitos terão redução de pena ou progressão de regime. “Isso até pode acontecer, mas eu acho muito difícil os ministros que já manifestaram seu voto amplamente mudar seu posicionamento perante a nação. E também não teria razão para isso acontecer porque não há fatos novos no processo. Todos os réus foram julgados e tiveram amplo direito de defesa”.