MP questiona enterros sem atestado de óbito

Alagoas247 – O Diário Oficial do Estado trouxe, nesta segunda-feira (23), algumas recomendações destinadas aos gestores dos municípios de Arapiraca e Craíbas e aos cartórios de registro público dessas cidades, com o objetivo de impedir o sepultamento de pessoas sem o devido procedimento legal. 

As recomendações, feitas pelo promotor de Justiça Valter José de Omena Acioly, consideram o fato de que os corpos humanos estariam sendo sepultados, nesses municípios, sem a apresentação do registro de óbito, e que os óbitos estão sendo registrados sem o atestado médico, que é obrigatório. 

O Ministério Público recomenda que não sejam realizados sepultamentos sem anterior registro no Cartório de Pessoas Naturais, ao mesmo tempo em que esses cartórios foram orientados a não fazer o registro de óbito sem atestado médico. Foi solicitado ainda que os óbitos lavrados posterior ao enterro sejam informados ao MPE. 

O órgão fiscalizador alerta ainda que o sepultamento sem o registro de óbito é contravenção penal e que o sepultamento sem o documento facilita o crime de ocultação de cadáver e fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Com gazetaweb.com