MPF: prefeito e suspeito de improbidade

Alagoas 247 – O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito da cidade de União dos Palmares, Carlos Alberto Borba Baía, conhecido como Beto Baía, por suspeita de improbidade administrativa. O gestor está afastado do cargo, após decisão da Justiça.

Segundo o MPF, serão movidas duas ações “em razão do grande número de irregularidades apuradas”. “Reputou-se mais adequado abordá-las em duas ações distintas. A primeira ação versou sobre as constatações pertinentes aos programas federais alusivos à educação; a segunda versará sobre as irregularidades encontradas nas áreas de saúde e previdência”.

A primeira ação inclui 26 pessoas e inclui acusações de fraudes em notas fiscais alusivas a serviços que não foram executados; pagamentos em favor de empresa de servidor do próprio município de União dos Palmares; sequência de contratações diretas que favoreceram o Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano (IPDH), marcadas por direcionamentos e sobrepreços.

Na avaliação do MPF, o prefeito Beto Baía e o ex-secretário de educação Ricardo Leão Praxedes foram os “principais artífices” de um extenso esquema de fraudes na emissão de notas fiscais, de direcionamentos em contratações e de desvios de recursos públicos federais no município.

Se a ação for julgada procedente, os acusados, além de responderem pelos danos que causaram, se sujeitarão às sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992), que vão desde o pagamento de multa pecuniária até a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

Com gazetaweb.com e assessoria