MPF questiona acordo da AGU com a Samarco

Minas 247 – O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos côngeneres do órgão pedindo informações sobre os termos do acordo judicial que esses órgãos intencionam firmar com as empresas Samarco, Vale e BHP Biliton. De acordo com o procurador República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa, os “questionamentos envolvem aspectos que precisam ser melhor esclarecidos, pois esse acordo deve atender primordialmente aos interesses da sociedade e do meio ambiente”.

“A pressa, imprimida pela velocidade política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental”, afirma.

Um dos 19 questionamentos feitos pelo MPF é referente ao valor da ação civil pública ajuizada pela AGU, Minas e o Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o depósito de R$ 2 bilhões, mas o total ainda poderá chegar a R$ 20 bilhões, pois há uma estimativa de que o meio ambiente seja recuperado em 10 anos.

“Como será solucionada a questão se os valores necessários superarem o total de R$ 20 bilhões ou se for necessário o aporte de mais de R$ 2 bilhões em determinados anos?”, questiona o procurador.

A onde de lama chegou ao litoral do Espírito Santo, a partir da foz do Rio Doce, e passou de 19,3 quilômetros quadrados (km²) para 66,6 km², ou seja, triplicou de tamanho. Segundo um laudo preliminar do Ibama, divulgado no início deste mês, a lama destruiu 663 quilômetros de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação.

De acordo com a mineradora, o rompimento de barragem de Fundão despejou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de lama no meio ambiente, o suficiente para encher 24 mil piscinas olímpicas (50 metros). Foram identificadas 17 pessoas que perderam a vida no desastre. 

Plano de recuperação

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou a analisar, nesta terça-feira (19), o plano de recuperação das áreas devastadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. 

No documento, de 80 páginas, entregue pela mineradora e obtido pelo Jornal Hoje, constam mapas e fotografias de locais atingidos pela lama entre os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. No plano apresentado pela mineradora, fotos mostram que a empresa está construindo diques filtrantes entre barragens e o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana.

Os diques formam barreiras onde o rejeito de minério se deposita e fica retido. A iniciativa tem como objetivo permitir que passe apenas a água da chuva. A mineradora informou que também está fazendo obras para tentar acabar com uma erosão dentro da Barragem de Fundão e segurar os 20 milhões de metros cúbicos de rejeito que ainda estão lá.

A Samarco informou que o plano entregue ao Ibama é parte de um plano maior, que envolve a comunidade, o meio ambiente e todas as atividades das áreas afetadas. O plano é considerado adaptativo, ou seja, segundo a mineradora, as próximas decisões serão baseadas nos resultados das atividades que estão sendo implementadas agora.