MPF questiona acordo entre governos e Samarco

Minas 247 – O Ministério Público Federal questiona o acordo extrajudicial que foi assinado em Brasília, entre  a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana no dia 5 de novembro de 2015. O MP entende que o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas  em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente. Ao todo, 19 pessoas morreram em consequência da tragédia – 17 corpos foram identificados, e centenas de pessoas ficaram desabrigadas. 

Conforme documento do Ministério do Meio Ambiente, a mineradora Samarco, joint venture da Vale e da anglo-australiana BHP, deverá pagar mais de R$ 24 bilhões em reparações e compensações pelo rompimento. Cerca de R$ 20 bilhões devem garantir reparação integral dos danos sociais, econômicos e ambientais, e R$ 4,1 bilhões serão direcionados a investimentos em ações compensatórias em 15 anos.

Dias depois do rompimento, considerado o maior desastre ambiental da história do País, a Samarco informou que cerca de 62 milhões de metros cúbicos de lama foram despejados no meio ambiente, o suficiente para encher 24 mil piscinas olímpicas (50 metros). Os dados contrastam com os divulgados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Não Renováveis (Ibama), pois, segundo laudo do órgão, divulgado em dezembro passado, o volume de rejeitos que vazaram foi de 34 milhões de metros cúbicos, de um total de 50 milhões que estavam dentro da barragem. 

Em nota, o MPF disse que, além de não garantir a reparação integral do dano, o acordo não segue critério técnico. “Também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada”, diz o texto.

Segundo o MP, o Termo de Ajustamento e de Transação celebrado entre o poder público e as empresas Samarco, Vale e BHP não tutela de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, diante da ausência de participação efetiva dos atingidos nas negociações e da limitação de aportes de recursos por parte das empresas para a adoção de medidas reparatórias e compensatórias”, diz a nota. “Além disso, concedeu-se injustificadamente tratamento beneficiado à Vale e à BHP Billiton, vulnerando a garantia de responsabilização solidária”.
 
O ministério alega que não foram “estabelecidos mecanismos jurídicos capazes de garantir a efetividade do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas, o que transformou o ajustamento em algo próximo de uma carta de intenções”. “A Força-Tarefa esclarece, ainda, que a assinatura do acordo não extingue as demais ações judiciais movidas pelo MPF em Minas Gerais e no Espírito Santo”.

O acordo é reflexo das consequências catastróficas da tragédia. Além do alto volume de rejeitos despejados no meio ambiente, a condição ambiental do Rio Doce é péssima em 650 quilômetros de água imprópria para o consumo humano e de animais, segundo laudo divulgado, no dia 26 de janeiro, pela Fundação SOS Mata Atlântica. A entidade fez outro alerta: a turbidez e o total de sólidos em suspensão no Rio Doce estão em concentrações muito acima do que estabelece a lei e a situação pode piorar.

Outro dado alarmante é que a lama atingiu 15 km² de terras, o que equivalente a 1.469 hectares, segundo o Ibama.