Alves: decisão do STF sobre campanhas é “invasiva”

247 – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a criticar a atuação “invasiva” do Supremo Tribunal Federal (STF) em prerrogativas que, segundo ele, pertencem “nitidamente” ao Legislativo. Desta vez, o tiro disparado diz respeito ao julgamento da corte suprema de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de acabar com as doações privadas a campanhas eleitorais.

“Não será bem recebida nenhuma atitude invasiva às nítidas prerrogativas constitucionais do Legislativo”, declarou Henrique Alves ao portal G1, da Globo. Não é a primeira vez que Alves faz críticas sobre o caso. Em entrevista ao Blog do Josias publicada no sábado 14, ele declarou: “não há hipótese de o Parlamento receber passivamente uma decisão radicalizada e invasiva como essa que está por vir”.

Segundo o presidente da Câmara, “não se pode dizer que uma empresa que faz doação a um partido estaria comprando o partido ou comprando o político eleito pelo partido”. “Isso é uma avaliação muito distorcida, que nós não aceitamos em hipótese nenhuma”, opinou. A tese é similar à do ministro Gilmar Mendes, do STF, que na última sessão afirmou que se trata de um “reducionismo” analisar desta maneira o apoio de empresas privadas a políticos.

O placar do Supremo está atualmente em 4 votos a 0 a favor da ação da OAB, ou seja, pelo fim do financiamento privado de campanhas. O relator do processo, Luiz Fux, teve seu voto seguido pelos presidente do STF, Joaquim Barbosa, e pelos ministros Antônio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ainda falta o voto de sete ministros, mas o debate ainda não tem data para ser retomado devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.