“Aprovação de Orçamento em 2013 é próxima de zero”

BRASÍLIA, 10 Dez (Reuters) – Espremido pelos prazos regimentais e com dificuldades para fechar acordos com os aliados, o governo acredita que a aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) neste ano é uma probabilidade próxima a zero, disse nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Caso o Orçamento de 2014 não seja aprovado até o final deste ano, o governo começa o ano eleitoral com capacidade de investimentos limitada, já que só poderá executar gastos de custeio e limitados a 1/12 da previsão orçamentária enviada ao Congresso em agosto. Isso pode se converter num problema para a presidente Dilma Rousseff que começaria o ano eleitoral com esse limite para investir.

“Se não votar os relatórios setoriais até amanhã (quarta-feira), nós não temos a menor possibilidade (de votar o Orçamento), mesmo fazendo acordo. Não tem como o relator geral apresentar proposta de Orçamento até segunda-feira (dia 16), por exemplo”, argumentou a ministra a jornalistas.

“A probabilidade é praticamente zero (de votar o Orçamento neste ano)”, acrescentou. “A não ser que num acordo amplo geral e irrestrito se concorde que sem aprovação de relatórios setoriais o relator apresente sua proposta diretamente no plenário”.

Essa possibilidade é improvável, já que nenhum dos relatórios setoriais foi votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). E o relatório que trata do gastos em educação sequer foi entregue à comissão.

Além disso, a capacidade do governo para construir acordos “gerais e irrestritos” com a base aliada está debilitada depois que Ideli disse aos parlamentares que não há mais recursos para pagar emendas parlamentares e que é provável que a presidente Dilma Rousseff vete parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que essas emendas passariam a ter pagamento obrigatório a partir de 2014.

A ministra responsabilizou os parlamentares pelo provável adiamento da votação do Orçamento do ano que vem.

“A gente não pode fazer o trabalho por eles. Quem vota são os parlamentares”, disse Ideli. “Se eles quiserem Orçamento para o ano que vem, eles têm que se adaptar ao calendário”, concluiu.

A ministra afirmou ainda que os mais prejudicados com o provável adiamento da votação do OGU para o ano que vem são os parlamentares.

“Diferente desse ano, nós temos uma situação que para os parlamentares ela é agravante, porque tem a lei eleitoral. Depois do início do segundo semestre a partir de julho é proibido empenho de propostas novas. Então, se não votar o Orçamento neste ano, ficar para fevereiro… quando começar a executar já vai chegar no (período de) impedimento”, argumentou.

CALENDÁRIO

Pelos cálculos da ministra, há tempo apenas até o próximo dia 18 para aprovar o Orçamento, já que a partir do dia 19 a pauta do Congresso (sessão que reúne Câmara e Senado) será trancada por vetos presidenciais. E como é o período de festas, dificilmente haverá quórum suficiente para análise desses vetos.

“Dia 19 é possibilidade zero de ter quórum aqui, 41 senadores, 257 deputados, na sexta praticamente véspera de natal para votação de veto”, disse Ideli.

Desde que o Congresso modificou a forma de análise dos vetos, nenhuma matéria poder ser votada em sessão do Congresso, como o Orçamento, quando há vetos trancando a pauta.

A ministra afirmou ainda que o governo cumpriu todos os acordos que fez com os aliados para pagamento de emendas parlamentares neste ano e foram disponibilizados 6 bilhões de reais para isso.

Apesar disso, parlamentares aliados reclamaram que esperavam a liberação de até 12 milhões de reais para cada deputado e senador que compõem a base aliada neste ano. A ministra disse que o governo não se comprometeu com esses valores.

“A única coisa que não admito é dizer que houve quebra de promessa. Que eles reclamem isso é da natureza dos parlamentares”, disse.

VETO À LDO

Os aliados reclamam ainda da pressão do governo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para elaboração do Orçamento, e cujo parte do texto pode ser alvo de veto de Dilma.

A parte que pode ser vetada garante, na avaliação dos parlamentares, o pagamento obrigatório das emendas individuais previstas no Orçamento. Caso Dilma vete, deputados e senadores acreditam que o governo abrirá mão da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata desse tema e do financiamento para a área da saúde.

Ocorre que a PEC não poderá ser aprovada na Câmara neste ano porque os próprios deputados derrubaram um acordo fechado com o governo e que previa o pagamento obrigatório das emendas e criava uma regra para ampliar o financiamento da saúde.

“Não tem como dizer que a base não rompeu o acordo. Rompeu”, disse Ideli.

Mesmo assim, segundo ela, Dilma continua avalizando o que foi acertado com os aliados e cumprirá o que a PEC determinar quando ela for aprovada, o que só deve ocorrer no ano que vem.

Os parlamentares desconfiam dessa disposição do governo e querem manter a determinação para o pagamento também na LDO.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro; Edição de Eduardo Simões)