Barroso: ‘Supremo corrige inércia do Congresso’

247 – Em resposta às críticas disparadas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao Supremo Tribunal Federal, o mais novato ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que a “inércia do Congresso traz riscos para a democracia; e proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”. 

A declaração se refere ao julgamento das doações de empresas em campanhas eleitorais, nas mãos do Supremo há duas semanas. Na semana passada, Alves contestou novamente a atuação “invasiva” do STF em prerrogativas que, segundo ele, pertencem “nitidamente” ao Legislativo. 

“Não será bem recebida nenhuma atitude invasiva às nítidas prerrogativas constitucionais do Legislativo”, declarou. Não é a primeira vez que Alves faz críticas sobre o caso. Em entrevista ao Blog do Josias publicada no sábado 14, ele declarou: “não há hipótese de o Parlamento receber passivamente uma decisão radicalizada e invasiva como essa que está por vir” (Leia mais).

A matéria chegou ao STF começou no início deste mês, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se for considerada inconstitucional, as doações privadas, que hoje respondem a mais de 80% do arrecadado, serão proibidas. 

Até agora, 4 dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor da proibição. O julgamento será retomado no ano que vem.

Barroso é um deles. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele diz compreender a paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político: “Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá”. “Não está funcionando, nós temos que empurrar a história. Espero que a decisão do Supremo recoloque essa questão na agenda do Congresso”, diz (Leia a entrevista na íntegra aqui).