247 – O governo Bolsonaro continua ameaçando prefeitos e governadores, mesmo após a sinalização do Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de que os estados e municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas no combate à propagação do novo coronavírus. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou no último sábado (11) uma nota afirmando que pretende ajuizar ações contra outras esferas do governo para “garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à Covid-19”.
O ministro do STF Alexandre de Moras, antes mesmo da publicação de nota pela AGU, decidiu na última quinta-feira (9) que o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as normas de restrição de circulação adotadas por estados e municípios. A medida foi motivada por uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que exigia da Suprema Corte que Bolsonaro fosse obrigado a seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde.
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