247 – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na sessão da comissão especial do impeachment do Senado que o processo que analisa o afastamento da presidente Dilma Rousseff é nulo. “Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso”, disse Cardozo. Segundo ele, caso o processos seja levado adiante, será consumado um “golpe” no país.
Cardozo também ressaltou que o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment por vingança por ter perdido os votos do PT no processo a que responde no Conselho de Ética da Câmara, o que constitui “desvio de poder”. “A prova é fartíssima nesse caso”, afirmou.
O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015.
“O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim”, afirmou. “Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe”, completou.
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