Contra Dilma, Alves quer votar PEC do Orçamento Impositivo

Marise Lugullo, Agência Câmara – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiterou há pouco sua intenção de pôr em votação nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (565/06) que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares. Se a proposta for aprovada, o governo ficaria obrigado a liberar recursos para essas emendas.

Alves quer que a comissão especial que analisa a PEC vote a proposta nesta tarde, para que ela possa ser apreciada pelo Plenário amanhã à noite.

“Eu acho que esse toma lá dá cá dessas emendas depõe muito contra o governo. Um governo democrático não pode ter esse perfil em relação a essa questão. E o Parlamento não pode se submeter a esse toma lá dá cá. Eu espero que isso se resolva o mais rapidamente possível”, declarou ao chegar à Câmara.

O assunto será discutido daqui a pouco, na reunião do Colégio de Líderes, mas o orçamento impositivo é uma reivindicação da maioria dos parlamentares e foi uma promessa de campanha de Henrique Alves na eleição que o conduziu à Presidência da Câmara. O governo, por sua vez, é contrário à proposta.

Código de Mineração
A pauta da Câmara está trancada pelo projeto de lei do Código de Mineração (5807/13) que tramita em urgência constitucional. Por isso, outros projetos não podem ser votados, apenas propostas de emenda constitucional.

Alves revelou que tenta convencer o Palácio do Planalto a retirar a urgência da matéria. Segundo ele, se isso for feito, o projeto poderia ser votado no início de outubro. Em agosto e setembro, seriam realizadas quatro audiências públicas para debater o código. Alves salientou que esse seria o “cenário ideal”.

Royalties

Quanto à votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a educação (PL 323/07), Alves prevê que a matéria possa ir à votação na semana que vem, mas isso também depende do destrancamento da pauta do Plenário. De acordo com o presidente, a matéria perdeu a urgência constitucional porque o texto aprovado na Câmara não é do Executivo, e sim do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), e assim foi entendido pelo Senado.

A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores. Agora os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado.

Confira as diferenças entre os textos da Câmara e do Senado.

Outra proposta que depende do destrancamento da pauta é a que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo malversação de recursos públicos.

Caso Donadon

Alves disse ainda esperar que o caso do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) seja resolvido pela Câmara até o final da próxima semana. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Na quinta-feira, o advogado nomeado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para representá-lo deve entregar a defesa formal em nome do deputado.

Apesar de estar preso e sem receber salário, e de ter sido expulso do PMDB, na prática a Câmara ainda não decidiu se ele perderá o mandato.