Estatais vão ter de explicar contratos bilionários com advogados

247 – O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União pediu explicações a 24 empresas estatais federais –entre elas a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Transpetro– sobre contratos que elas mantêm com escritórios de advocacia, informa a coluna de Fausto Macedo no Estadão. No total, os contratos vigentes somam R$ 2,3 bilhões.

Ontem, a pasta encaminhou aos diretores-presidentes das empresas ofícios assinados pelo ministro Torquato Jardim com questionários sobre os serviços advocatícios prestados nessas unidades. As estatais têm 15 dias, a contar da data de recebimento, para enviarem suas respostas. 

“Segundo o Transparência, ‘o objetivo é identificar eventuais fragilidades e irregularidades nos contratos vigentes, que representam quase R$ 2,3 bilhões’.

Os questionários foram divididos em três etapas, que mapearão os seguintes cenários: 1) Relação Entidade Pública – Empregado; 2) Contratação; e 3) Execução Contratual.”

As respostas vão ajudar a verificara  legalidade dessas operações. Segundo o ministério, a ideia é ainda melhorar o auxílio jurídico às instituições. 

As empresas selecionadas são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletronorte, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras, Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro), BR Distribuidora, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Eletrobras Eletronuclear, Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Comunicações Brasileiras S.A. (Telebras), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Engenharia, Construções e Ferrovias (Valec), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Empresa de Planejamento e Logística S.A., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPMR), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro e Companhia Docas do Estado de São Paulo.