Fim do teto salarial preocupa governo

247 – A PEC que acaba com o teto salarial para o funcionalismo preocupa o governo, que agora pressiona
governadores ajudar a barrar sua aprovação no plenário da Câmara, e, depois, no Senado. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, considera a proposta um “retrocesso” e a volta da figura dos marajás. Leia na matéria de Fernanda Krakovics e Isabel Braga, do Globo:

Diante das iniciativas que surgem no Congresso voltadas para o aumento de gastos com pessoal, o Ministério da Fazenda conclamou os governadores a convencerem as bancadas de seus estados a não aprovarem esses projetos.

Evitando declarações públicas sobre uma proposta ainda em discussão no Congresso — a da PEC que acaba com o teto salarial para o funcionalismo e que ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara, e, depois, no Senado —, integrantes da equipe econômica do governo criticaram nesta quinta-feira, reservadamente, a intenção dos parlamentares de mudar essa regra, afirmando que ela está na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No Rio, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff na Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior (foto acima), criticou a votação na Câmara:

— Acho essa decisão muito preocupante — disse a ministra, segundo o site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

— Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance.

Para o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia, se o funcionário público se aposenta recebendo um benefício equivalente ao teto do funcionalismo, ou próximo do teto, e é chamado a trabalhar novamente para o Estado, precisa receber a mais por isso. Por isso, defende o fim da chamada cumulatividade para efeito do teto salarial:

— Se não, ele vai trabalhar de graça ou por caridade, já que ele já recebe como aposentado. Ele não vai acumular, vai receber a mais pelo serviço que presta ao Estado depois de se aposentar. Isso, eu acho perfeitamente normal, e é bom para o país, inclusive, para que você possa se utilizar de experiências acumuladas de pessoas que tenham conhecimento, mas que se aposentaram dentro da lei e possam trabalhar por mais tempo no serviço público — disse Maia.

O presidente da Câmara minimizou a aprovação da emenda numa comissão especial, afirmando que muitas matérias passam em comissões e ficam tempos na fila de votação no plenário. Maia garantiu que o tema não está na ordem do dia da Casa.

Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a proposta é um “retrocesso”:

— Com a aprovação, podemos reeditar a figura dos marajás, distorções injustas, um servidor receber mais que o presidente da República. A burocracia deve ser bem remunerada, mas o céu não pode ser o limite.