Fux: Renan teve razão, mas errou na forma

247 – O ministro Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 28, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está correto em questionar a autorização de um juiz de primeira instância para a operação Métis, da Polícia Federal no Senado, que resultou em apreensões de equipamentos e documentos e na prisão de quatro policiais legislativos. 

“Pelo o que conheço do senador Renan Calheiros, certamente ele deve ter reconhecido, em algum momento, a utilização inadequada dessas expressões”, disse Fux, ponderando que Renan errou na forma do questionamento, ao chamar o juiz Vallisney Oliveira, que autorizou a operação, de “juizeco de primeira instância”. O episódio gerou uma crise entre os poderes, com críticas da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, exigindo respeito ao Judiciário.

Além de Fux o ministro Gilmar Mendes também se manifestou concordando com a atitude de Renan em questionar a legalidade da operação, que foi suspensa por decisão do ministro Teori Zavascki. “Colocar a polícia no Senado não é o melhor método. Devemos evitar isso”, disse Gilmar (leia mais).

Após participar de um congresso no Insper, Fux descartou tensão entre os poderes na sessão do Supremo marcada para a próxima quinta-feira, 3, que vai julgar se réus de ações penais na Corte podem exercer cargos da linha sucessória da Presidência da República, o que pode se tornar uma ameaça à posição de Renan como presidente do Senado.

“A regra principal da magistratura é que todo cidadão tem direito de ser julgado por um juiz imparcial e insuspeito. Não vai influir em nada”, afirmou Fux. Em entrevista a jornalistas, ele disse também não ver retaliação na decisão de Renan de colocar em pauta matérias que vão contra interesses de servidores do Judiciário.