Lewandowski deixa presidência do STF com 49,3 mil decisões

Conjur – Depois de dois anos à frente do Supremo Tribunal Federal o ministro Ricardo Lewandowski deixa o cargo nesta segunda-feira (12/9), quando passa a presidência da corte para a ministra Cármen Lúcia.

O ministro enfrentou o desafio de presidir, no Senado, o processo de impeachment de Dilma Rousseff, além de comandar uma corte que ficou sob os holofotes da imprensa diariamente devido à operação “lava jato”.

Como destaque positivo, o ministro evitou o que parece ser a tentação contemporânea da Justiça, que é a de se entregar ao populismo e à demagogia. Apesar do protagonismo do tribunal, Lewandowski manteve seu estilo discreto e prudente durante sua gestão. Essas características, no entanto, fizeram com que o ministro não enfrentasse temas polêmicos, como o empobrecimento político das entidades sindicais da magistratura e do Ministério Público.

No âmbito de sua atuação na Presidência do Conselho Nacional de Justiça, o ministro estimulou a adoção de formas alternativas de solução de conflitos — como a conciliação, a mediação e a arbitragem — e valorizou a chamada “Justiça Restaurativa”, que procura dirigir as ações do Estado não somente para punir o infrator, mas também mitigar o sofrimento das vítimas.

Entre os objetivos colocados por ele ao assumir o cargo, estava a adoção de medidas voltadas para melhorar a prestação jurisdicional e garantir maior celeridade e transparência na tramitação dos processos. Entre as medidas adotadas, destaca-se o fim da tramitação oculta de processos estabelecido pela Resolução 579/2016. A medida proíbe a classificação de qualquer processo como “oculto”, mas preserva termos sigilosos, como pedidos de prisão, busca e apreensão e outras medidas cautelares que devem ser mantidas sob sigilo até que sejam cumpridas.

Responsável pela definição da pauta do Plenário no biênio que se encerra, Ricardo Lewandowski procurou priorizar a retomada de julgamentos que estavam com pedido de vista liberado, mas aguardavam inclusão em pauta. Ao longo de sua gestão, foram julgados 158 processos nessa situação. Também procurou zerar o estoque de ações diretas de inconstitucionalidade com liminares já deferidas, mas pendentes do julgamento de mérito.

Outra medida adotada foi tomada pelo ministro ainda quando estava interinamente no exercício da Presidência, em agosto de 2014, quando implantou uma força-tarefa para colocar em dia os 2,6 mil processos que aguardavam distribuição aos ministros relatores. Dois meses depois, já efetivado como presidente do STF, Lewandowski assinou a Resolução 536, que regulamentou a publicação de acórdãos, fixando o prazo de 60 a contar da sessão de julgamento.

Na condução dos trabalhos na Suprema Corte, intensificou o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões e priorizou o julgamento de processos com repercussão geral reconhecida e das súmulas vinculantes.

Implantou no STF o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido para melhorar o fluxo de informações e expedientes administrativos. E em sessão administrativa os ministros aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite o julgamento de agravo interno e embargos de declaração por meio do Plenário Virtual da Corte, observada a respectiva competência da Turma ou do Plenário. O sistema começou a funcionar em agosto deste ano, e já foram inseridos mais de 1,3 mil processos em listas para julgamento em meio virtual.

Repercussão geral

Entre agosto de 2014 e setembro de 2016, na gestão do ministro Ricardo Lewandowski foram julgados 86 casos de repercussão geral no Plenário. Segundo a corte, esses temas liberaram, pelo menos, 78 mil processos que estavam sobrestados no Poder Judiciário aguardando a decisão do Supremo sobre tema de natureza constitucional.

Outra medida foi a edição de súmulas vinculantes pelo Plenário do STF, com a aprovação de 23 novos enunciados desde setembro de 2014. Sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski, o Plenário julgou 5.379 processos. O grande volume de julgamentos foi possível devido ao uso dos julgamentos em listas (normalmente incluindo recursos como agravos e embargos) responsáveis por solucionar 4,9 mil dos casos levados a Plenário. A presidência também atuou diretamente dentro da sua esfera de competência proferindo decisões monocráticas: foram 49 mil dessas decisões, de um total de 200 mil monocráticas proferidas pela corte, nos últimos dois anos.

Veja aqui a íntegra do balanço da atuação de Lewandowski feito pelo Conjur.