Para onde vai Dirceu?

247 – Superadas as etapas da condenação e da dosimetria, a especulação do momento diz respeito às condições em que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula, ficará preso. Segundo a Folha, seu destino deverá ser o presídio de segurança máxima em Tremembé (SP).

Ele deve cumprir o início de sua pena em regime fechado, como determina a legislação brasileira para casos de condenação superior a oito anos de prisão. Segundo criminalistas ouvidos pela Folha, ele terá que passar ao menos um ano e nove meses na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto. Além de Tremembé, a 147 km de São Paulo, outra possibilidade seria o Centro de Ressocialização de Limeira, a 151 km da capital paulista.

O Estadão, no entanto, aponta outro destino. E afirma que “até que a sentença contra José Dirceu transite em julgado – ou seja, até que se torne definitiva, sem brecha para recursos de qualquer ordem – ele poderá desfrutar de uma condição reservada aos advogados e permanecer em sala de Estado Maior”. É o que prevê de forma expressa o artigo 7.º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

“A sala de Estado Maior pertence a alguma corporação militar, normalmente um quartel da PM é escolhido para recepcionar bacharel condenado. Não é cela especial, nem grade tem”, informa o jornal. “Não existe privilégio, mas uma defesa em função da atuação profissional do advogado para que, enquanto vigorar o princípio da presunção de inocência, ele tenha essa prerrogativa”, esclarece Antonio Ruiz, advogado criminal há 30 anos, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.