PT convoca Alexandre de Moraes, que pode cair antes de ir à Câmara

247 – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pode ser convocado a comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, depois de ter adiantado que seria realizada uma nova fase da Operação Lava Jato nessa semana durante comício do PSDB em Ribeirão Preto, cidade de Antonio Palocci, um dia antes de o ex-ministro dos governos Lula e Dilma ser preso.

O requerimento de convocação foi protocolado nesta segunda-feira 26 pelos deputados do PT Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS). NO ofício, os parlamentares questionam a independência entre Poder Executivo e Polícia Federal e apontam seletividade e uso político da operação Lava Jato pelo governo de Michel Temer.

Moraes também pode ser convocado no Senado. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou requerimento para que ele compareça à mesma comissão na Casa, pelas mesmas acusações. “A Lava Jato está tropeçando nas próprias pernas. Para além do combate à corrupção, é uma operação de perseguição a determinadas figuras da política brasileira”, disse a senadora.

Segundo auxiliares, Michel Temer ficou profundamente irritado com as acusações de que seu governo estaria fazendo uso político da Lava Jato e pedirá explicações de Moraes sobre suas declarações. O ministro divulgou nota na noite de ontem e hoje voltou a dizer que não adiantou informações, e que apenas foi informado da nova fase da operação às 6h de hoje.

Se ficar provado que realmente sabia da nova fase, Moraes pode ser investigado no artigo 325 do Código Penal por vazar informação sigilosa. De acordo com a legislação, que fala sobre violação de sigilo funcional, um funcionário público comete crime contra a administração quando revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo.

Leia abaixo o requerimento de convocação dos deputados do PT:

Senhor Presidente,

Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.

JUSTIFICAÇÃO

O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.

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REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO Nº _____, DE 2016.
(Dos Srs. Deputados Paulo Teixeira e Paulo Pimenta)

Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações referentes à Operação Lava Jato.

Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.
JUSTIFICAÇÃO

O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.

Sala da Comissão, em de setembro de 2016
Deputado Paulo Teixeira
​(PT-SP) e Deputado Paulo Pimenta​​ (PT-RS)​