Renan: mandato é incompatível com prisão

Rodrigo Baptista _Agência Senado – Ao comentar nesta quinta-feira (29) a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a sociedade não tolera mais esse tipo de situação. Para Renan, a condenação na Justiça é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Ainda de acordo com o presidente do Senado, a resposta mais eficaz que o Congresso pode dar para evitar que esse tipo de situação se repita é aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.

De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta também determina que o mesmo ocorrerá nos delitos que, pela legislação criminal, já determinam a perda da função, cargo ou mandato, caso dos crimes contra a administração pública. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em Plenário.

– As prerrogativas não são eternas. A sociedade muda e nós precisamos mudar. Essa situação da prisão com o exercício do mandato não dá mais. Tanto é que vamos votar a PEC 18, que a partir da condenação torna o mandato extinto – disse Renan Calheiros.
A PEC, se aprovada, não surtirá efeito sobre a situação de Donadon, uma vez que a lei não pode retroagir.

– Mas cria uma regra daqui para frente. Não é possível tolerar mas isso – afirmou.

Donadon

Preso há mais de dois meses, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) escapou nessa quarta-feira (28) da cassação pela Câmara dos Deputados. Assim, manteve o mandato, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu afastá-lo do cargo enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação a mais de 13 anos por desvio de recursos públicos.

Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram 233 votos, contra 131 votos contrários e 41 abstenções.