“Réus devem ser punidos como delinquentes”

247 – Após o voto de cunho político do ministro Marco Aurélio Mello, o ministro Celso de Melo chegou a comparar, sem dizer os nomes das siglas, as organizações criminosas do PCC, em São Paulo, e Comando Vermelho, no Rio, como modelo de grupos organizados como quadrilha ou bando a exemplo da que ele condena na Ação Penal 470. “Preparei um quadro sobre organizações criminosas do mundo inteiro”, disse o ministro, sobre um dos documentos que anexou ao seu voto. “Nada ofensivo à paz pública do que a formação de quadrilha na intimidade de um dos poderes da República”, disse Mello.

“O grupo destinava-se a tomar o poder, ainda que por procedimentos criminosos”, descreveu o decano da corte. “O que vejo nesse processo são homens que desconhecem a República, ultrajaram as suas instituições e vilipendiaram os signos do Estado democrático de direito”, acentuou, acrescentando que “criminosos ungidos por eleição popular não se subtraem da égide da República”. “Todos têm responsabilidade perante a lei”, completou.

Ao final, Celso de Melo fez questão de mostrar toda a sua irritação. “Tomar o poder, as leis e a Constituição em suas próprias mãos foi a intenção dessa quadrilha, e isso não podemos tolerar”. Ele deixou claro que, na fase de dosimetria, quando forem definidas as penas, irá pedir as máximas.