Só o plenário do STF pode acatar denúncia contra Cunha

247 – Por ser chefe de uma das casas do Poder Legislativo, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só terá denúncia da Operação Lava Jato aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão da corte em votação com seus 11 ministros em plenário.

Já a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) será apreciada pela 2ª Turma do STF, composta hoje pelo próprio relator, ministro Teori Zavascki, e mais quatro ministros: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Antes de o Supremo aceitar formalmente as denúncias, contudo, Collor e Cunha ainda terão quinze dias para apresentarem suas defesas prévias. Só a partir de então é que a Corte decidirá se atenderá o pedido de abertura de processo contra os dois.

Esta decisão, no entanto, não poderá ser tomada de forma monocrática, ou seja, Zavascki, terá de submeter a decisão a dois colegiados do tribunal.