247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da Justiça Eleitoral favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros concluíram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve razão ao arquivar representação do Ministério Público por propaganda eleitoral feita contra Lula depois de encerradas as eleições.
Ao contestar contas após a posse, em 2007, órgão teria perdido o prazo fixado pela legislação. O STF começou a analisar o caso em 2009. Na época, o então presidente da Corte Cezar Peluso, votou pelo arquivamento da representação, mas o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista (mais tempo para estudar o assunto).
Mello pronunciou seu voto na última quarta-feira, e foi seguido por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. “Uma vez verificada a eleição, perde o sentido da retirada da propaganda eleitoral. Daí a haver o Tribunal Superior Eleitoral assentado que a representação a ser formalizada após as eleições há ausência do interesse em fazê-lo”, afirmou (leia na íntegra no Valor).
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