STF julga se Petrobras pode vender refinarias sem aval do Congresso

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (1) a possibilidade de a Petrobras vender suas refinarias sem o aval do Congresso Nacional. O placar atual é de 5 a 3 pela autorização das vendas. 

O ministro Ricardo Lewandowski, que deu o terceiro voto contrário à possibilidade de venda, disse que há chance de “desvio de finalidade” nas operações caso a Petrobras seja autorizada a realizar as negociações.

O plano do governo Bolsonaro é vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras dribla uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las.