STF mantém processo contra Demóstenes

Fernando Porfírio _247 – O Supremo Tribunal Federal disse não, nesta sexta-feira 15, ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A negativa partiu da ministra Cármen Lúcia que não aceitou pedido para suspender o andamento do processo que o parlamentar responde no Conselho de Ética do Senado. A investigação administrativa pode levar à cassação do mandato de Demóstenes.

A ministra entendeu que a questão envolvendo o senador no Conselho de Ética não tem natureza jurídica e sim política. “Tratando-se de item de controvérsia derivada de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou Cármen Lúcia.

Nesta quinta-feira 14, a defesa do senador havia dado entrada num mandado de segurança no STF para tentar impedir a conclusão do processo contra ele no Conselho de Ética do Senado. No documento, os advogados clamavam a interferência da corte suprema alegando que a defesa do político está sendo cerceada.

De acordo com os advogados de Demóstenes, houve ilegalidades nas interceptações telefônicas que estão sendo usadas como provas do envolvimento do senador com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de liderar um esquema de jogos ilegais em Goiás.

Os advogados também argumentam que há indícios de fraude na edição das escutas e que, apesar dos pedidos para que o material fosse periciado, a Comissão de Ética alegou que as gravações não seriam usadas nas apurações do Conselho, o que não está ocorrendo na prática.

Para os advogados, as tentativas de provar a ilegalidade das escutas estão sendo barradas porque os senadores atendem “a inclinações políticas nocivas à presunção de inocência”. Pelo mesmo motivo, os defensores de Demóstenes afirmam que o processo está atropelando prazos processuais que deveriam ser respeitados.

O mandado de segurança pede a suspensão liminar do processo no Conselho de Ética até que o mandado de segurança seja analisado no mérito. O último prazo para apresentação de defesa de Demóstenes no conselho é nesta sexta-feira 15, e o relatório final deverá ser lido e aprovado na próxima segunda-feira 18, conforme cronograma estabelecido pelo colegiado.

Em sessão da última terça-feira 12, o Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo de três dias para apresentação de alegações finais de Demóstenes, designou para segunda-feira 18 a apresentação e votação do relatório final.

“Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator (Humberto Costa), ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações políticas nocivas à presunção de inocência”, sustentaram os advogados no pedido feito ao STF.

O relator Humberto Costa considerou o pedido dos advogados de Demóstenes como uma forma de “atropelar” o Conselho de Ética (leia mais).