Supremo desbloqueia R$ 2 bilhões da OAS

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) desbloqueou R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido foi feito no último dia 2, após o ministro Marco Aurélio Mello desbloquear valor semelhante da Odebrecht. Desbloqueio dos valores da OAS foi autorizado também pelo ministro Marco Aurélio.

A OAS argumentou que a corte não poderia fazer o bloqueio sem comprovação de danos e sem garantir direito de defesa por parte da empresa.

Além disso, alegou que o bloqueio causaria “sérios prejuízos” à empresa e aos mais de “50.000 empregos gerados pelo grupo”. “Poderá haver a quebra da impetrante [OAS], impedindo o pagamento dos credores – inclusive da própria Petrobras, se o seu suposto crédito vier a ser reconhecido”, afirma a ação.

O pedido também informava que o bloqueio poderia inviabilizar a própria indenização e a multa que seriam devidas à Petrobras caso a empresa venha a ser condenada.

Em sua decisão, Marco Aurélio questionou o poder do TCU para bloquear bens de empresas particulares e concordou que a medida coloca em risco a própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial.

“A manutenção da medida cautelar [bloqueio] pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais nº 000.168/2016-5, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade”, escreveu o ministro.