Veto à doação de empresas pode vir do Senado

247 – O senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou, nessa terça-feira, 1º, a apresentação de uma emenda de plenário ao projeto de reforma política vedando totalmente a doação de pessoas jurídicas a partidos políticos ou candidatos. “Minha proposta proíbe qualquer envolvimento das empresas nas campanhas eleitorais”, informou o senador, que presidiu a comissão especial que tratou da reforma, cujos trabalhos se encerraram na semana passada.

Segundo informações da Agência PT de Notícias, o projeto aprovado na comissão da reforma política, que começa a ser debatido pelo conjunto da Casa nesta terça-feira, manteve as doações de pessoas jurídicas — embora direcionadas apenas aos partidos e não aos candidatos e com um limite máximo de R$ 10 milhões por doador. Além disso, a contribuição destinada a cada agremiação não pode ultrapassar 0,5% do faturamento bruto da empresa doadora.

O senador petista discorda dessa formulação e decidiu trazer para o plenário o debate sobre o tema. Em 2013, ele já havia apresentado um projeto banindo a doação empresarial do processo político e outro que criminalizava a prática de caixa 2 eleitoral. “Tenho certeza de que isso ajudaria o País a ficar melhor, a moralizar a atividade política, a vida partidária”, avalia Viana, que defende a manutenção das doações de pessoas físicas às campanhas, com o estabelecimento de um valor máximo para essas contribuições.

“Tem que ser um teto máximo fixado em valores absolutos. Se for um limite percentual, a doação de pessoa física fica inconstitucional, porque o bilionário pode doar valores enormes enquanto todos somos iguais na hora do processo de eleição”, defendeu Viana. Ele lembra que o presidente americano Barack Obama arrecadou quase US$ 1 bilhão com doações de pessoas jurídicas individualmente menores que US$ 200.

Ele lembra que atualmente a intervenção do poder econômico equivale à privatização mandatos. “A empresa que financia visa lucro”, afirma Viana, para quem os mandatos não podem ser reféns dos interesses econômicos.

Em aparte, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apoiou a proposta de Viana, lembrando que muito antes das denúncias trazidas pela Operação Lava Jato diversas vozes já alertavam sobre o efeito pernicioso da presença do dinheiro das grandes empresas influenciando o processo eleitoral. “Aprendemos a lidar com esse tema, de forma mais incisiva, nesse último período. Mas, há muito tempo já estava claro que esse processo não poderia continuar”.