MP processa Vilela por improbidade administrativa
A ação do Ministério Público de Alagoas pede que o governador Teotônio Vilela (PSDB) e o ex-secretário de Educação, Adriano Soares, sejam condenados, por exemplo, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos. De acordo com o MP as deficiências nas escolas prejudicaram 86% dos alunos em 2012. Portanto, houve omissão administrativa dos gestores
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Alagoas247 - A 19ª Promotoria de Justiça da Capital ingressou ontem (30) com ação de improbidade contra o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o ex-secretário de Educação Adriano Soares por “omissão administrativa” na área de educação.
Na ação, o Ministério Público (MP) Estadual pede que Vilela e Soares sejam condenados nas penalidades previstas pelo inciso II, artigo 12 da Lei 8.429/92 – perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos. Segundo o MP, as deficiências nas escolas da rede estadual de ensino em Maceió prejudicaram 86% dos alunos no ano letivo de 2012.
De acordo com a promotora Cecília Carnaúba, em 2012 o Ministério Público Estadual realizou inspeção em 102 escolas da rede estadual de ensino localizadas na capital e identificou diversas ilegalidades que impediram o funcionamento minimamente adequado das unidades durante o ano letivo.
O MP constatou que dez escolas não estavam funcionando e 74 começaram o ano letivo com atraso e não puderam concluir as aulas até dezembro. Em meio às escolas que sofreram atraso no calendário escolar, muitas permaneceram fechadas durante todo o primeiro semestre e prejudicaram grande número de alunos.
Com gazetaweb.com
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