MPF acusa juíza de Candeias de "engavetar" processos
Uma das favorecidas com o suposto engavetamento seria a ex-prefeita Tonha Magalhães (PR) , que chegou a disputar a prefeitura em 2012, mas ficou em segundo lugar; a outra 'favorecida' seria Maria Angélica (PMDB), era a prefeita até ter seu mandato cassado no ano passado
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Bahia 247
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra a juíza eleitoral de Candeias (BA), Jaciara Borges Ramos, pelo crime de abuso de autoridade. Segundo a Procuradoria, a juíza "engavetou" processos para beneficiar duas políticas da cidade: as ex-prefeitas Tonha Magalhães (PR) e Maria Angélica Juvenal Maia (PMDB), conforme matéria publicada na Folha.
A acusação do Ministério Público afirma que Jaciara subtraiu peças processuais e adulterou a numeração de processos para impedir que eles fossem julgados. Foram cerca de 13 processos de improbidade administrativa que ficaram parados no ano passado, diz a Procuradoria.
A tese da Procuradoria é de que a juíza paralisou as ações para impedir que as ex-prefeitas fossem prejudicadas pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados.
Em 2012, Tonha Magalhães chegou disputar a prefeitura da cidade, mas ficou em segundo lugar. Já Maria Angélica era a prefeita até ter seu mandato cassado no ano passado.
A acusação do Ministério Público foi baseada em investigações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça.
"A omissão e procrastinação praticada pela denunciada culminaram por macular a credibilidade do Poder Judiciário, frustrando, igualmente, a aplicação da Lei da Ficha Limpa", afirma procurador José Cardoso Lopes, autor da denúncia.
A ação, protocolada no início do mês, tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região (Brasília) sob a relatoria do desembargador Jarair Aram Meguerian.
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