Mello apoia e Marco Aurélio pede restrição
Ministros do STF defendem posições distintas sobre plebiscito no país; Para Celso de Mello, consultas populares deveriam se tornar mais frequentes na prática institucional brasileira; já para Marco Aurélio, o povo não deve ser consultado sobre questões estritamente técnicas
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247 – A questão do plebiscito tem causado divergências entre a base governista e a oposição. No Supremo Tribunal Federal, também não há consenso. Leia a informação de Mônica Bergamo, da Folha, e do Consultor Jurídico:
CHAMA O POVO, por Mônica Bergamo
O ministro Celso de Mello, mais antigo e um dos mais prestigiados integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), apoia com entusiasmo a ideia de se fazer um plebiscito no país. "Consultas populares deveriam se tornar mais frequentes na prática institucional brasileira, pois o exercício da cidadania representa um dos fundamentos expressivos do Estado Democrático de Direito", disse anteontem à coluna, numa rara manifestação pública.
É LEI
Celso de Mello prossegue: "Não se pode prescindir da participação do povo no processo de governo da República, pois essa possibilidade é um importante fator de legitimação política das decisões tomadas no âmbito do aparelho do Estado. A participação ativa do cidadão traduz medida estimulada pela própria Constituição brasileira, que consagrou a ideia de que o povo tem o direito de exercer diretamente o poder nas hipóteses previstas em nossa lei fundamental".
COISA NOSSA
O magistrado diz ainda que comparações com outros países, como a Venezuela, que fez vários plebiscitos nos últimos anos, não passam por sua cabeça, "pois é a própria Carta brasileira que prevê isso. A democracia participativa foi expressamente acolhida no texto constitucional. Temos que dar efetividade a essa tese". Ele lembra que esse tipo de consulta é frequente em países como Itália e EUA.
COISA NOSSA 2
Celso de Mello aplaude também a proposta de um recall para políticos, lançada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. "Este não é um modelo inédito no Brasil. O recall já funcionou no país, previsto expressamente nas constituições estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, de 1891, e na de Santa Catarina, de 1892." Pela regra, o eleitorado pode votar para interromper o mandato de um parlamentar.
Marco Aurélio rejeita consulta sobre questões técnicas
Consultor Jurídico - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse nesta quarta-feira (26/6) que o Congresso Nacional deve discutir as reformas necessárias ao país e que o povo não deve ser consultado sobre questões estritamente técnicas. Marco Aurélio comentou as movimentações políticas recentes do país durante posse do ministro Luís Roberto Barroso na corte.
“O caminho é a deliberação dos congressistas e aí, em uma opção política normativa, eles atenderem aos anseios sociais, estabelecerem o que é melhor para a sociedade. A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas”, disse o ministro
O governo federal pretende convocar um plebiscito para que a população opine sobre quais mudanças devem ser feitas na reforma política. O ministro ainda classificou a convocação de plebiscito como “um gasto” e disse que os recursos públicos devem ser direcionados aos serviços essenciais, como educação e saúde. Ele ainda destacou que não há dúvida de que o povo quer a reforma política para tratar de questões polêmicas, como o financiamento de campanhas.
Marco Aurélio disse ainda que a determinação de prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) “soa como um combate à impunidade”. O STF tomou a decisão na manhã de quarta após analisar o segundo recurso possível apresentado pelo parlamentar, que foi condenado a mais de 13 anos de prisão em 2010 por desvio de dinheiro público. O advogado de Donadon disse que vai entrar com pedido de revisão criminal. Com informações da Agência Brasil.
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