Janine vê embargos como mau negócio para os réus
"Se os embargos infringentes forem admitidos, se a defesa for apreciada, ficará mais difícil alegar-se que o processo foi político ou injusto. Dar aos réus o direito de contestar as sentenças, quer sejam as penas mantidas ou reduzidas, protegerá a sentença final da acusação de ter sido política e não jurídica", diz o filósofo Renato Janine Ribeiro
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247 - O filósofo Renato Janine Ribeiro, colunista do jornal Valor Econômico, levantou uma tese interessante sobre os embargos infringentes. Segundo ele, a admissibilidade dos recursos deverá ter um efeito negativo para réus. Não evitará condenações e eliminará as suspeitas de que o processo tenha sido conduzido de forma política – e não jurídica.
"Se os embargos infringentes forem admitidos, se a defesa for apreciada, ficará mais difícil alegar-se que o processo foi político ou injusto. Dar aos réus o direito de contestar as sentenças, quer sejam as penas mantidas ou reduzidas, protegerá a sentença final da acusação de ter sido política e não jurídica", diz ele.
Leia, aqui, a íntegra da sua coluna.
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