OAB: decisão de JB sobre trabalho é “vingativa”
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho afirmou, sem citar nomes, que espera que decisão tomada em "um caso concreto" não afete os cerca de 77 mil presos condenados ao semiaberto no País; presidente do Supremo, Joaquim Barbosa negou o direito ao trabalho externo a José Dirceu e cassou o benefício de outros condenados na Ação Penal 470, alegando que eles precisam cumprir um sexto da pena; "Não deve haver vitória do discurso da intolerância e do direito penal do inimigo", disse Coelho, que falou em "interpretação vingativa"; JB está isolado na comunidade jurídica
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247 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, afirmou nesta quarta-feira 28, sem citar nomes, que espera que a decisão tomada em "um caso concreto" a respeito do benefício do trabalho externo não afete os 77 mil presos condenados ao regime semiaberto no País.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou no último dia 9 o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado ao semiaberto, para trabalhar fora da prisão. Barbosa alegou que, para obter o benefício, o condenado precisa cumprir antes um sexto de sua pena.
Com o mesmo argumento, que contraria decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele cassou o benefício de outros condenados na Ação Penal 470, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que trabalhava na CUT, e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que trabalhava em um restaurante industrial.
"Não deve haver vitória do discurso da intolerância e do direito penal do inimigo. Se ele é meu inimigo não devo cumprir a lei", disse Marcus Vinícius. O presidente da OAB acrescentou, durante evento promovido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que "essa interpretação vingativa de um caso concreto não pode suscitar prejuízo a 77 mil brasileiros".
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