Banco do Brasil se recusa a fornecer documentos para o MP
Banco do Brasil alega sigilo sobre operao de financiamento de futuro estdio do Corinthians; MPF defende que documentos so pblicos e que tomar as providncias judiciais e extrajudiciais cabveis
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Ministério Público Federal - O Banco do Brasil informou, através de ofício recebido pelo MPF no último dia 27, que não irá fornecer informações ao Ministério Público Federal a respeito das operações de financiamento para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, sob a alegação de sigilo da documentação.
Em 5 de março, o MPF em São Paulo enviou ofício ao Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, com cópia para o Superintendente do Banco do Brasil em São Paulo, Sérgio Perez. Na época, foram requisitadas informações detalhadas sobre a operação de financiamento para a construção do estádio do Corinthians, indicado para ser o estádio que receberá os seis jogos da Copa do Mundo previstos para São Paulo, inclusive a partida de abertura.
Na resposta, o banco alega que firmou com a empresa Odebrecht Participações e Investimentos S/A “Proposta para Prestação de Serviços de Assessoria Financeira”, que supostamente estaria protegida por uma cláusula de confidencialidade que impediria o acesso aos dados pedidos.
Para o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, membro do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 e responsável pelo envio do ofício, a documentação requisitada está relacionada com as negociações que o Banco do Brasil está mantendo com o Sport Clube Corinthians e a Odebrecht, visando obter o empréstimo junto ao BNDES. Por conta disso, os documentos são públicos, já que o banco funcionará como agente interventor da negociação visando o recebimento de verba pública proveniente do Programa Arenas para a Copa 2014.
Para Pimenta, não bastassem os recursos públicos do BNDES, através do Programa Arenas para a Copa 2014, haveria mais dinheiro público envolvido na negociação, haja vista que o Banco do Brasil, sociedade de economia mista - contando com a participação societária majoritária da União Federal - funcionaria como tomador do empréstimo. Dessa forma, implicitamente, a própria União, por intermédio do Banco do Brasil, estaria fornecendo garantias para o BNDES, visando a liberação do financiamento de dinheiro público. Portanto, ainda que indiretamente, a União estaria assumindo todos os riscos do negócio, caso ocorra algum inconveniente no pagamento do empréstimo pelas instituições Corinthians e Odebrecht.
“Isso por si só justifica o acesso do Ministério Público Federal aos contratos mantidos entre Banco do Brasil, Corinthians e a Odebrecht, bem como aos contratos mantidos entre Banco do Brasil e BNDES, de forma que a conduta adotada pelo Banco do Brasil, ao negar as informações requisitadas pelo MPF, está em absoluto descompasso com os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria”, afirma Oliveira.
Caso o Banco do Brasil continue se negando a prestar as informações, contrariando a ordem jurídica, o MPF adotará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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