No TJ-SP, 41 receberam verba antecipada de até R$ 436 mil
A cada dia, a investigao sobre pagamentos antecipados no Tribunal de Justia de So Paulo joga mais luz sobre a corte paulista; 41 magistrados foram contemplados pelos amigos com valores que oscilaram entre R$ 436,4 mil e R$ 223,9 mil
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Fernando Porfírio _247 - A investigação sobre pagamentos antecipados no Tribunal de Justiça de São Paulo a cada dia que passa joga mais luz sobre vetusta e fechada corte paulista. Desta vez a revelação dá conta de que 41 magistrados foram contemplados pelos amigos com valores que chegaram a R$ 436,4 mil. A verba, em sua maioria, foi depositada nas contas de desembargadores na gestão do presidente Vallim Bellocchi (2008-2009).
As informações constam de planilha confidencial expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento chegou às mãos dos 25 integrantes do Órgão Especial que ainda vão analisar e decidir sobre o caso. De acordo com os dados, os desembargadores receberam as quantias no período entre 2006 e 2010.
No topo da lista está o nome do desembargador Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes que, segundo a DFM, recebeu R$ 436.413,15, a maior parte em 2009 (R$ 123.517,65) e 2010 (R$ 140 mil). Para conseguir a liberação do pagamento, o magistrado apresentou como justificativa problemas de saúde dele e do filho.
Lideranças destacadas da corte paulista, como o ex-presidente e ex-decano Elias Tâmbara e o ex-corregedor-geral de Justiça, Ruy Camilo, também foram contemplados com pagamentos antecipados de verbas devidas. Tâmbara recebeu R$ R$ 344.678,34, enquanto Ruy Camilo teve depositado em sua conta R$ 261.548,03.
O desembargador Celso Luiz Limongi, que presidiu o tribunal entre 2006 e 2007, recebeu R$ 220 mil, em 2010. O pagamento foi feito em três parcelas: uma de R$ 100 mil, uma de R$ 50 mil e duas de R$ 35 mil. Sua alegação: “Problema no apartamento com rachaduras por causa das chuvas”.
No total, foram depositados R$ 7,13 milhões na conta dos magistrados. O pagamento era referente a férias e licenças-prêmio não gozadas. Sobre esses valores ainda incidiram o chamado Fator de Atualização Monetária (FAM). A forma como os desembolsos ocorreram está sob inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte.
Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como indica a Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento reúne cópias das planilhas com todos os “pagamentos excepcionais” concedidos ao grupo dos 41.
Eles foram feitos por conta de variadas alegações – saúde familiar, problemas financeiros, necessidade premente, implante malsucedido, entre outras versões e justificativas –, os magistrados pleitearam satisfação antecipada de créditos a que tinham direito.
Os pagamentos foram autorizados em sua maior parte na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008/2009) e Vianna Santos (2010), que morreu no exercício do mandato, em janeiro de 2011. Os dois são os que receberam maior quantia, em suas próprias administrações. Bellocchi levou R$ 1,44 milhão e Vianna Santos, R$ 1,26 milhão.
Em parecer apresentado no Órgão Especial, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, pede processo disciplinar que pode levar à cassação da aposentadoria de Bellocchi. “Há veementes indícios de que não havia mesmo critério nenhum para as antecipações de créditos a magistrados”, afirma Sartori.
Para Sartori, os dados indicam “em tese, abuso de poder na gestão das verbas do TJ por seus ordenadores de despesa”. Ele denuncia existência de “administração paralela” na corte.
Em defesa preliminar, Bellocchi afirmou que “é pessoa conhecida pelos 45 anos de dedicação à magistratura, carreira percorrida em todos os estágios, até se tornar, nos anos de 2008 e 2009, presidente do tribunal”. Ele sustenta que “sempre demonstrou, além do domínio da melhor técnica jurídica, transparência, lisura e retidão de caráter”.
O ex-presidente do TJ diz que “se tornou titular de uma série de créditos a serem pagos a título de indenização”. E revela: “No entanto, diversos acontecimentos fizeram surgir, na vida do peticionário, necessidades financeiras prementes, as quais levaram à antecipação de parte dos referidos créditos em atraso”. Relata que, ao fim de 2006, acumulava R$ 822.436,72 em dívidas e empréstimos bancários.
A presidência da corte paulista conduz apuração específica sobre os recursos liberados ao grupo de 41 magistrados. O caso deverá ir a julgamento depois de concluída a investigação preliminar do grupo de seis desembargadores que receberam pagamentos milionários. Não há suspeita de ilegalidade nos pagamentos.
A investigação busca identificar os motivos e as circunstâncias que levaram a liberação dos créditos – muitas outras solicitações apresentadas por juízes não foram acatadas, sob argumento de “limitações orçamentárias”.
O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça, destacou em sua manifestação no Órgão Especial que as verbas liberadas a seus colegas são devidas, porque têm natureza trabalhista e alimentar.
Os 10 primeiros da lista de 41.
1) Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes: R$ 436.413,15
2) Luiz Elias Tâmbara: R$ 344.678,34.
3) Alfredo Fanucchi Neto: R$ 289.402,20
4) Manoel René Nunes: R$ 287.658,26
5) Ruy Pereira Camilo: R$ 261.548,03
6) Arthur Alegretti Joly: R$ 257.760
7) Luiz Afonso Junqueira Sangirardi: R$ 250.086,83
8) Jarbas João Coimbra Mazzoni: R$ 242.363,78
9) Luiz Carlos Ribeiro dos Santos: R$ 239.890,53
10) Eduardo Pereira Santos: R$ 223.976,60
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